Desperdício: Prefeitura comprou 23 mil jogos de quebra-cabeça para município com pouco mais de 5 mil alunos da educação básica

Durante a instrução do processo das Contas Anuais de 2021 da Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba, auditores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo constataram graves irregularidades referentes aos Pregões Eletrônicos nº 169/2021 e nº 170/2021, os quais foram promovidos pelo Município visando à aquisição de jogos pedagógicos para uso dos alunos da rede municipal de ensino.

Ao tomar conhecimento das falhas verificadas, o Relator das Contas pindamonhangabenses, Conselheiro Antonio Roque Citadini, determinou a abertura de autos específicos para tratar da matéria.

O Pregão Eletrônico nº 170/21, dividido em três lotes, foi vencido pelas empresas Astro Comércio de Máquinas em Geral Eireli EPP, Cerezzo Comercial de Produtos e Serviços Ltda-ME eTechnical Net Comercial e Serviços Eireli. Já o Pregão nº 169/21, lote único, teve por vencedora a Word Educacional Editora e Sistemas de Educação Ltda. Juntos, os procedimentos licitatórios resultaram em contratações que ultrapassaram o montante de R$ 13 milhões.

O relatório produzido pela equipe de Fiscalização da Unidade Regional de Guaratinguetá identificou condutas comprometedoras nas mencionadas licitações como o direcionamento de marca e produto revelado por meio de descrições de itens no edital idênticas às indicadas pelo próprio fabricante/fornecedor.  A título de exemplo, para o item “tabela de basquete” havia a singular descrição “desde o priminho pequeno até o tio grandão possam se divertir com ele. Quando as bolas passam a ser arremessadas com mais força, é só encher a base da tabela com água ou areia para dar maior estabilidade e pronto”, tal qual a descrita por uma marca específica do produto.

O Procurador de Contas Dr. Celso Augusto Matuck Feres Jr., que examinou os dados trazidos pela inspeção, também chamou a atenção para o prejuízo de mais de R$ 3 milhões decorrente de ambos os procedimentos licitatórios, pois muitos materiais foram pagos pela Prefeitura de Pindamonhangaba, mas apresentando divergências entre os itens e respectivas quantidades que efetivamente haviam sido recebidos pelas unidades da rede municipal de ensino.

Somando-se ao dispêndio, houve inconteste aquisição de materiais em quantidade excessiva e incompatível com o número de alunos e sem amparo em justificativas técnicas. A saber, “foram adquiridas 23.070 unidades de quebra-cabeças, enquanto o número de alunos da educação básica se limitou a 5.137, excedendo quantitativo de 17.933 de jogos, o que representa 349,09% a mais que o necessário”, pontuou o representante ministerial.

Outro apontamento relevante da Fiscalização diz respeito à distribuição desses jogos a unidades escolares que sequer contavam com alunos de Educação Infantil. Sobre esse aspecto, a Prefeitura não teceu comentários.

Igualmente preocupantes, foram as “singelas” justificativas para a realização dos certames, as quais se limitaram a ressaltar tão somente a importância dos materiais para o desenvolvimento pedagógico dos alunos, sem qualquer esclarecimento mais robusto para fundamentar as aquisições.

“Tal superdimensionamento, além de demonstrar a falta de planejamento e organização por parte da Prefeitura, acarretou evidente desperdício de recursos aos cofres municipais, interferindo, inclusive, nos gastos com educação do município”, alertou Dr. Matuck Feres.

Ao opinar pelo julgamento de irregularidade de toda a matéria, o Procurador de Contas ressaltou ainda que a ausência de gestão no recebimento e no armazenamento dos jogos pedagógicos comprados pela Prefeitura de Pindamonhangaba, sem, inclusive, a indicação de responsável, “compromete a eficácia e controle dos bens públicos, exigindo-se adoção de providências imediatas para apuração da responsabilidade e devolução dos valores do material adquirido, porém, inutilizado”.

Acesse AQUI o parecer ministerial.