Dr. Thiago Pinheiro Lima é reconduzido ao cargo de Procurador-Geral de Contas para o biênio 2021-2023

Nesta quarta-feira (24), foi publicado no Diário Oficial o decreto 23-3-2021 do Governador de São Paulo, Sr. João Doria, nomeando Dr. Thiago Pinheiro Lima para exercer, em recondução, o cargo de Procurador-Geral do Ministério Público de Contas durante o biênio 2021-2023.

Ainda no mês de fevereiro, o Colégio de Procuradores do MPC-SP elaborou a lista tríplice viabilizando a escolha do Procurador-Chefe para o próximo mandato de 2 anos. O ofício contendo os nomes dos três indicados foi encaminhado ao Executivo estadual pela presidência do Tribunal de Contas.

Conforme reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.791/PE, “em se tratando de investidura no cargo de Procurador-Geral, no Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado, ela há de observar, também, o disposto no § 3º do art. 128 c/c art. 130, competindo à própria instituição a formação de lista tríplice para a sua escolha, depois, por nomeação pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.”

Prestes a encerrar o primeiro mandato no dia 31 de março, o Procurador-Geral, Dr. Thiago Pinheiro Lima, recebeu com otimismo a notícia de sua nomeação à continuidade no cargo.

Durante a sessão do Tribunal Pleno, o Procurador recém-nomeado agradeceu os cumprimentos e votos de felicitações prestados pelos Conselheiros. Ao fazer uso da palavra, a presidente do TCESP, Conselheira Cristiana de Castro Moraes, desejou ao representante do MP de Contas “pleno sucesso no desempenho de tão nobre função”.

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Trajetória

Dr. Thiago Pinheiro Lima é formado em Direito pelo Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Professor Camillo Filho – ICF e especialista em Direito Municipal pela Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal – UNIDERP. Antes de ingressar no Ministério Público de Contas, foi Analista Judiciário e Titular de Cartório Eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral do Pará e, depois, no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Atualmente atua como Procurador-Geral de Contas do MP de Contas do Estado de São Paulo.