Em Ação na Pandemia: MP de Contas pede investigação de mais uma compra de máscaras em município paulista

Nesta semana, a 3ª Procuradoria de Contas protocolou junto ao TCESP uma representação para que seja apurada a compra de 20.000 máscaras classe ‘PFF2’ pela Prefeitura Municipal de Jundiaí.

Para o Procurador de Contas Dr. José Mendes Neto, responsável pela petição, a investigação se faz necessária pois constatou-se que o valor unitário contratado foi cerca de 300% maior que o acordado em compras anteriores da mesma máscara pela própria Administração jundiaiense, já em tempos de pandemia. 

Em março, a Prefeitura firmou três contratos com a empresa Borrachas Jundiaí Ltda. para o fornecimento de 17 mil máscaras por R$ 5,00 a unidade, totalizando R$ 85 mil. Já no início do mês de abril, o Executivo municipal adquiriu 20 mil máscaras de igual tipo da empresa Equilibrium Distribuidora de Medicamentos, pelo valor unitário de RS 19,77, perfazendo um total de R$ 395.400,00. 

“Sob tais circunstâncias, há de ser convocada a Administração Municipal para apresentar suas justificativas para a compra dessas máscaras por preço unitário quase quatro vezes superior aos das contratações precedentes, ressaltando-se que, de todos os ajustes arrolados, o ora questionado abrangia a maior quantidade de produtos (20.000 unidades), o que, em tese, deveria ter proporcionado preços ainda melhores”, alerta o Procurador.

O Ministério Público de Contas também requer esclarecimento quanto a ausência da empresa Borrachas Jundiaí na pesquisa de preços que fundamentou a aquisição de máscaras em abril, afinal tratava-se de fornecedor de tal item em contratações recentes do Município.

Dessa forma, após a instrução da matéria,  a Prefeitura Municipal de Jundiaí será notificada para comparecer aos autos apresentando documentos e justificativas que julgar pertinentes para esclarecer os apontamentos feitos.

Acesse AQUI a representação na íntegra.