Empresa investigada por fraudes e formação de cartel paralisa licitação promovida pela Prefeitura de Mauá

A empresa Papa Lix Plásticos e Descartáveis Ltda. entrou com uma representação junto ao Tribunal de Contas para que seja alterado o edital do Pregão Presencial nº 073/2019, promovido pela Prefeitura de Mauá, objetivando o “registro de preços para fornecimento de enxoval infantil e materiais de higiene destinados às unidades escolares da rede municipal de ensino.

Para a representante, as especificações exigidas para os cobertores infantis, como a composição do tecido, medidas e gramatura, são incomuns no mercado e, por isso, restringem a competitividade na licitação. Tal contestação resultou na paralisação do certame até a próxima deliberação da Corte de Contas.

Ao examinar a matéria, o Ministério Público de Contas considera que a representação deve ser reconhecida procedente apenas em parte. Isso porque, se por um lado, as particularidades criticadas (composição, dimensões e gramatura) são muito específicas, por outro, a representante não apresentou evidências concretas de que essas exigências realmente fogem dos padrões de mercado, o que restringiria a participação de interessadas.

Dr. Rafael Neubern Demarchi Costa, responsável pelo parecer ministerial, afirma ainda que é preciso lembrar que a própria empresa representante pleiteou em outras concorrências públicas, a inserção de exigências restritivas nos produtos licitados, justamente para direcionar a competição a seu favor. Além disso, em 2014, o MP de Contas de São Paulo já havia considerado relevante a instauração de processo de inidoneidade contra essa mesma empresa.

A Papa Lix Plásticos e Descartáveis Ltda. é alvo de investigação por suposta formação de cartel em licitações públicas destinadas à aquisição de sacos de lixo. Em 2014, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica- Cade instaurou processo administrativo para apurar a existência desse tipo de prática ilícita, mediante documentação encaminhada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MPSP – Núcleo Bauru/SP, onde aparece a Papa Lix dentre os suspeitos.  Já neste ano, o GAECO novamente informou ao MPSP a existência de quadrilha constituída por empresários do ramo de sacos de lixo e materiais de limpeza, dedicados à prática de fraudes a licitações, formação de cartel e corrupção ativa em diversas prefeituras no estado. Em março, tornaram-se réus as treze pessoas denunciadas pelo Ministério Público à justiça por fraudar licitações em Guarujá, entre 2012 e 2013. Dentre elas, consta o nome do empresário Sidnei Ribeiro, da Papa Lix.

Segundo Leandro Silva Xavier, promotor que constatou as fraudes no litoral, Sidnei é o chefe da quadrilha.

Acesse AQUI a íntegra do parecer do MPC-SP. Para acompanhar a tramitação do processo eTC- 18623.989.19-1  e receber informações sobre seu andamento, cadastre- se no SisPush – Sistema de Acompanhamento e Notificações, no site do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.