Empresas do Grupo LIDE podem ter supervalorizado produtos para aumentar número de anúncios em TV e Rádio Cultura

A Fundação Padre Anchieta é uma entidade criada pelo Governo do Estado de São Paulo há mais de 50 anos para o desenvolvimento de atividades de radiodifusão pública e educativa. A FPA é a mantenedora da TV Cultura e das emissoras de rádio, Cultura AM e Cultura FM. Além de recursos próprios obtidos na iniciativa privada, a Fundação é mantida graças ao repasse de dotações orçamentárias pelo Executivo Estadual, o que torna seu balanço anual passível de apreciação pela Corte de Contas paulista.

Nesta quarta-feira (26), o titular da 1ª Procuradoria de Contas do MPC-SP, Dr. Rafael Neubern Demarchi Costa, emitiu parecer acerca das contas do exercício de 2015 da Fundação Padre Anchieta, antes destas seguirem para julgamento.

Para o Procurador, o processo analisado possui falhas graves que contribuem para o juízo de irregularidade.

Preliminarmente, o representante ministerial destacou o apontamento feito no relatório da Fiscalização do TCE-SP sobre a insuficiência de arrecadação de receita própria da Fundação em 2015, cujo valor foi muito abaixo dos quase R$ 75,5 mil previstos na LOA. “A ausência de equilíbrio financeiro compromete as atividades futuras da Fundação, além de poder prejudicar o erário estadual, vez que, em 2015, cerca de 56% da receita da Fundação foi oriunda de transferências do Estado de São Paulo”, alertou Dr. Neubern.

Outra constatação feita pela inspeção foi a de que a FPA contratou escritórios de advocacia, por inexigibilidade de licitação, para realizar serviços jurídicos que não exigiam especialização. Por sua vez, a defesa alegou que o regulamento que embasa as contratações da entidade prevê a contratação de profissional especializado através de critérios de confiança e experiência. Sobre o assunto, o MPC-SP observou que “a utilização dos critérios de confiança e experiência são demasiadamente subjetivos e violam o princípio da impessoalidade, expresso no art. 37, caput, da Constituição Federal”.

E, por fim, o destaque controverso no Balanço Geral de 2015 da Fundação Padre Anchieta foi a relação de contratos de “permuta”, por dispensa, firmados com as empresas Doria Associados Consultoria Ltda. e Doria Marketing e Eventos Ltda. (pertencentes ao Grupo LIDE). Os acordos consistiram na participação de funcionários da Fundação em eventos promovidos pelas empresas mencionadas para a qualificação e reciclagem destes profissionais, e em contrapartida, espaços na grade de programação da TV Cultura e Cultura FM foram disponibilizados em favor do Grupo.

Entretanto, um levantamento feito pela equipe de Fiscalização apurou que possivelmente os valores cobrados pelas empresas Doria estariam supervalorizados. Enquanto a participação de 2 pessoas em evento semelhante, do mesmo grupo empresarial, custaria cerca de R$ 32 mil, foram cobrados da Fundação mais de R$ 185 mil pela participação de 2 funcionários. Tal custo foi revertido em propagandas para o Grupo LIDE: 24 anúncios de 30 segundos cada na TV Cultura e 32 chamadas de 30 segundos cada na programação da rádio Cultura FM.

Além de a FPA ter participado tão somente de eventos promovidos pelo Grupo LIDE em 2015, e de não apresentar à Fiscalização do Tribunal de Contas quais funcionários teriam efetivamente participado de tais eventos, “percebe-se que os valores cobrados da Fundação Padre Anchieta são muito maiores que os ofertados ao público geral, o que indica que a empresa supervalorizou seu produto, com vistas a receber em troca um número/tempo maior de anúncios”, concluiu o Procurador de Contas.

Acesse AQUI o parecer ministerial.