Entidade do Terceiro Setor que presta serviços de saúde a sete municípios depende quase 100% de repasses públicos

O Hospital de Caridade São Vicente de Paulo, localizado no Município de Jundiaí, é uma instituição privada centenária, filantrópica e sem fins lucrativos, que presta serviços de saúde a uma população estimada em 900 mil habitantes de sete cidades (Jundiaí, Várzea Paulista, Campo Limpo Paulista, Jarinu, Itupeva, Cabreúva e Louveira). Para o atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), o Hospital recebeu recursos públicos através de convênio firmado, em abril de 2019, com a Prefeitura Municipal de Jundiaí, o qual está sujeito ao controle do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Ao examinar o relatório referente ao balanço do convênio naquele exercício, a Assessoria Técnico-Jurídica (Economia) do TCESP fez um apontamento que chamou a atenção da 8ª Procuradoria de Contas do MPC-SP. Constatou-se que, em 2018, o Hospital de Caridade São Vicente de Paulo apresentava um passivo a descoberto correspondente a mais de R$ 250 milhões. Já em 2019, apesar da melhora, a entidade continuou com um alarmante índice de endividamento, onde o passivo a descoberto girou em torno de R$ 122 milhões, demonstrando potencial risco de insolvência financeira. “O MPC entende que a situação exposta pela d. Fiscalização, tanto em relação ao exercício de 2018, quanto em relação ao exercício de 2019, no que diz respeito ao "passivo a descoberto" da entidade, contribui, e muito, para o juízo de irregularidade, já que o cumprimento da totalidade das obrigações resta bastante prejudicado”, assegurou a Procuradora de Contas Dra. Renata Constante Cestari.

Além disso, a representante do MP de Contas também destacou, em seu parecer técnico, o desatendimento a uma das situações fáticas que impedem que repasses sejam feitos a entidades do Terceiro Setor, segundo o manual "Repasse Públicos ao Terceiro Setor", editado pela própria Corte de Contas paulista. A publicação diz que instituições que tiveram suas contas de parceria julgadas irregulares por qualquer Tribunal de Contas, nos últimos 8 anos, estão impedidas de receber recursos públicos mediante convênios com a Administração Pública. Entretanto, constatou-se que, o Hospital de Caridade São Vicente de Paulo estabeleceu parceria em 2014 com a Prefeitura Municipal de Jundiaí, tendo a mesma sido julgada irregular.

Outro desacerto observado diz respeito a mais um preceito previsto nesse mesmo manual. O documento estabelece que a entidade conveniada não pode ser “sustentada” pelo Poder Público. Mas, segundo o relatório elaborado pela Fiscalização do TCESP, em 2019, o hospital era dependente quase que exclusivamente de repasses públicos, perfazendo tais recursos um total de 99,65% de sua receita.

Assim, diante dos fatos que se apresentaram, a titular da 8ª Procuradoria de Contas, Dra. Renata Cestari, emitiu manifestação pelo juízo de irregularidade do convênio firmado entre o Hospital de Caridade São Vicente de Paulo e a Prefeitura Municipal de Jundiaí.

Acesse AQUI o parecer ministerial.