“Falar de alimentação escolar, é falar de dignidade humana”, diz Procuradora-Geral no I Seminário Educação em Foco: Desafios e Perspectivas da Alimentação Escolar
O Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo marcou presença no I Seminário Educação em Foco: Desafios e Perspectivas da Alimentação Escolar, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo na quinta-feira, 5 de fevereiro, no Auditório Nobre “Professor José Luiz de Anhaia Mello”, na Capital. O evento reuniu especialistas, gestores públicos e conselheiros para debater a alimentação escolar como política pública essencial para a garantia de direitos fundamentais ligados à educação, à saúde e à qualidade de vida.
A mesa de abertura foi conduzida pela Presidente do TCESP, Conselheira Cristiana de Castro Moraes, que destacou os desafios da alimentação escolar e a importância do encontro na construção de soluções integradas entre órgãos de controle, sociedade civil e gestores públicos. Segundo a Conselheira, “a alimentação escolar é um tema sensível e transversal, ela se relaciona diretamente com o direito à educação, à saúde, à permanência escolar, à redução das desigualdades, e com acesso à ambiente escolar que permita que o estudante desenvolva toda a sua potencialidade”.
Representando o MPC-SP, a Procuradora-Geral de Contas, Dra. Leticia Formoso Delsin Matuck Feres, integrou a programação oficial e participou da mediação dos debates no período da tarde. A Procuradora-Geral saudou a iniciativa institucional e reforçou o papel dos órgãos de controle externo na promoção da transparência, da eficiência e da correta aplicação dos recursos públicos.
Para Dra. Leticia, “falar de alimentação escolar vai muito além de uma questão administrativa, de uma questão orçamentária, é falar de dignidade, de igualdade, de proporcionar um tratamento mais igual às nossas crianças e escolas do nosso país”.
As atividades da manhã foram iniciadas com a palestra “PNAE em foco: panorama, desafios e inovações na alimentação escolar brasileira”, ministrada por Fernanda Pacobahyba, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que apresentou um panorama abrangente dos desafios e das perspectivas do Programa Nacional de Alimentação Escolar, destacando boas práticas, lacunas de implementação e inovações que vêm sendo adotadas em diferentes estados brasileiros.
Em seguida, a Assessora Técnica-Procuradora do TCESP, Roberta Veras, junto com o Diretor Técnico de Divisão do TCESP, Vanderlei Marçola, conduziu a palestra “Evidências, desafios e recomendações: principais achados da fiscalização ordenada – alimentação escolar”, na qual foram compartilhados os resultados recentemente levantados pela Corte paulista em fiscalizações sobre a qualidade da alimentação escolar nos diversos municípios jurisdicionados da Corte.
No período da tarde, sob a mediação de Dra. Leticia Formoso Delsin Matuck Feres, a programação prosseguiu com palestras temáticas. A Presidente do Conselho Regional de Nutrição da 3ª Região, Rosana Maria Nogueira, e a Nutricionista Jeanice de Azevedo abordaram o tema “Como a alimentação escolar expressa o direito à educação e à saúde?”, enfatizando o dever do Estado na garantia de cardápios nutritivos e supervisionados por profissionais qualificados para o melhor desenvolvimento físico e cognitivo dos estudantes.
Posteriormente, Marcelo Colonato, Presidente do Conselho Estadual de Alimentação Escolar de São Paulo, ministrou a palestra “Gestão e controle social: o papel dos Conselhos de Alimentação Escolar”, destacando a relevância do controle social e da participação das comunidades escolares na fiscalização e monitoramento das ações de alimentação, com foco na transparência e na qualidade dos serviços prestados.
O seminário foi concluído com a palestra “Fornecimento de alimentos orgânicos na alimentação escolar e o papel de alinhamento das políticas públicas pelos Tribunais de Contas”, realizada pela Conselheira Substituta do Tribunal de Contas de Santa Catarina, Sabrina Nunes Iocken, que compartilhou experiências de promoção de práticas sustentáveis e de apoio à agricultura local, reforçando o papel dos tribunais de contas na orientação e fiscalização de políticas públicas alinhadas às melhores práticas nutricionais e ambientais.
Ao final do seminário, a Procuradora-Geral de Contas ressaltou que esse primeiro encontro já contribuiu para fortalecer a integração institucional, abrindo espaço para o aprimoramento contínuo das políticas de alimentação escolar.
