Fiscalização alerta: Em 5 anos, Prefeitura gastou mais de R$ 17 milhões com pagamento de horas extras a servidores

Desde 2014, ano após ano, a equipe de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado vem apontando em seus relatórios de contas anuais, a frequência com que a Prefeitura Municipal de Mococa tem efetuado pagamento de horas extras a seus servidores. Segundo os dados levantados, no período de 2014 a 2018, foram gastos em média R$ 3.400.000,00 por ano com a remuneração de sobrejornada. 

Apesar de não constatar indícios de irregularidades no pagamento das horas adicionais, pois estas foram, de fato, prestadas, a inspeção entende que a Administração deveria diminuir a contratação de jornada pós-expediente com a adoção de estratégias para a racionalização dos serviços públicos prestados.

Ao examinar as contas do exercício de 2018 do Executivo mocoquense e deparar-se novamente com a questão das horas extras, o Ministério Público de Contas ressaltou em seu parecer que, tornar habitual a realização de jornada extraordinária descaracteriza a excepcionalidade que deve pontuar o ato em si. Tal prática, custou aos cofres públicos em 2018 mais de 3 milhões de reais, o que corresponde a 4,06% dos gastos com pessoal (R$ 88.842.838,19), ou seja, um percentual bastante alto para os parâmetros adotados pela Corte de Contas paulista.

Para a 7ª Procuradoria de Contas, “a ausência de moderação na autorização de horas extras desafia os princípios de eficiência e da economicidade, além de denotar incontroversa falha de planejamento e distribuição de tarefas. A sobrejornada também é prejudicial ao interesse público na medida em que, ao exigir mais do trabalhador, combina remuneração maior pela hora trabalhada (art. 7º, XVI, da CF/1988) com qualidade inferior do serviço prestado”. 

Enquanto os valores despendidos com trabalho extraordinário vêm aumentando ano após ano, a auditoria constatou que em 2018, as obras referentes à construção de um terminal de transporte público coletivo de passageiros e de uma creche-escola estavam paralisadas apesar de já terem recebido os valores de R$ 309,663.00 e de R$ 1.305.976,59, respectivamente, pagos pela Prefeitura de Mococa. A saber, mediante consulta ao Painel de Obras Atrasadas ou Paralisadas no site do TCESP, verificou-se que, no primeiro trimestre de 2020, ainda permaneciam paralisadas as obras citadas.

Acesse AQUI o parecer ministerial.