Fiscalização conclui: Esquema de fraudes em holerites dos servidores da Prefeitura de Barretos também ocorreu em 2017
No início deste ano, o Portal de Notícias G1 noticiou uma série de fraudes ocorridas na folha de pagamento dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Barretos, referente ao ano de 2018. A fraude foi identificada após denúncia de moradores e vereadores, o que culminou na exoneração de mais de cem funcionários, dos quais 90% recebiam cerca de R$ 11 mil a mais do que era devido. Do montante de R$ 11 milhões desviados, R$ 489 mil já retornaram aos cofres públicos. A operação, chamada de “Partilha”, está sendo conduzida pelo Ministério Público Estadual em parceria com a Polícia Civil.
Tendo em vista os desdobramentos da investigação e o iminente julgamento das contas da gestão municipal no exercício de 2017, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo determinou que a equipe de fiscalização responsável verificasse se tais atos fraudulentos também teriam sido praticados no exercício citado, providenciando o levantamento das folhas de pagamentos, depósitos bancários e demais documentos necessários.
Segundo o relatório, dentre outras irregularidades constatadas no ano de 2017, a Fiscalização identificou créditos bancários superiores aos valores líquidos constantes nos holerites, além da falta de controle da Prefeitura de Barretos sobre os recorrentes lançamentos a maior nas contas correntes de seus servidores.
Dessa forma, conclui-se que o desfalque promovido por meio dos créditos indevidos na folha de pagamento identificados em janeiro de 2019, também ocorreu durante o exercício de 2017.
O Ministério Público de Contas, por meio de seu Procurador Dr. José Mendes Neto, opina pela emissão de parecer desfavorável às Contas de Governo da Prefeitura de Barretos, uma vez que não se apresentaram dentro dos parâmetros legais e dos padrões esperados pela Corte de Contas paulista.
Acesse AQUI a íntegra do parecer ministerial. Para acompanhar a tramitação do processo eTC- 006752.989.16-0 e receber informações sobre os andamentos, cadastre- se no SisPush – Sistema de Acompanhamento e Notificações, no site do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.