Fórum de Combate à Corrupção envia proposta de criação de uma 'Controladoria Geral do Estado' ao Governo de São Paulo

Na última quarta-feira (16), o Procurador de Contas e atual Secretário Executivo do FOCCO-SP, Dr. Celso Augusto Matuck Feres Junior, encaminhou ofício ao Governador João Doria propondo a criação de uma “Controladoria Geral do Estado.” 

A ideia de enviar a proposta de instituição de uma Controladoria Geral ao Governo do Estado despontou na 2ª Reunião Plenária do Fórum de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro do Estado de São Paulo, no final do mês de maio. O intento do FOCCO-SP foi também fortalecido em razão do anúncio feito pelo próprio Governador sobre a possível criação de uma “Corregedoria Extraordinária” para verificação de contratos emergenciais durante a pandemia.

Para as 34 instituições que integram o Fórum, o estabelecimento de uma Corregedoria Estadual nos moldes da já existente Controladoria Geral da União – CGU, traria maior robustez ao controle interno da Administração Pública Estadual por concentrar em um único órgão as funções de auditoria, ouvidoria, corregedoria e controladoria.

No documento oficial, Dr. Matuck Feres ressaltou a recomendação feita pelo Tribunal de Contas do Estado, quando da análise das Contas de 2019 do Executivo Estadual, para que este adotasse “medidas de reforço dos controles internos, preconizando a implementação do modelo de Controladoria Geral, a fim de aumentar o alcance e os efeitos da atuação que vem sendo realizada pela Corregedoria Geral da Administração, Ouvidoria Geral do Estado, Departamento de Controle e Avaliação, Procuradoria de Procedimentos Disciplinares e outras unidades estaduais”.

Por fim, o FOCCO-SP sinalizou que a implementação de uma Controladoria Geral do Estado não traria custos adicionais à máquina administrativa, para tanto seriam necessárias a fusão e a racionalização de unidades, além do aproveitamento de servidores preexistentes.

Leia AQUI o ofício na íntegra.