Fundação cobra caro por cursos conveniados à USP, mas não apresenta acordo de cooperação com a instituição

O Procurador de Contas Dr. Thiago Pinheiro Lima emitiu parecer pela irregularidade do Balanço Geral da Fundação Medicina Veterinária – FUMVET, referente ao exercício de 2020.

“Ponto especialmente problemático das contas anuais em apreço diz respeito à ausência de Termo de Convênio ou Acordo de Cooperação com a USP, bem como o não recolhimento das taxas da USP”, destacou o titular da 7ª Procuradoria do MPC-SP.

A Fundação Medicina Veterinária - FUMVET é uma entidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, ligada profundamente à Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da Universidade de São Paulo (FMVZ -USP), com a qual faz parceria para a promoção de cursos, utilizando-se inclusive de professores e alunos para projetos de pesquisas.

Para a equipe de auditores do TCESP, a Fundação afirmou que, até 2016, celebrava contratos com a Universidade de São Paulo para a execução de projetos diversos.

Segundo a FUMVET, os referidos instrumentos estabeleciam, até mesmo, a obrigação de recolher as taxas institucionais da USP em contrapartida ao compartilhamento da expertise e responsabilização acadêmica pelos cursos realizados.

Entretanto, no exercício de 2020, a despeito da manutenção da parceria em tais projetos, não houve qualquer formalização de Termo de Convênio ou Acordo de Cooperação entre a Fundação Medicina Veterinária e a FMVZ -USP.

“Sem regulamentação, não é possível aferir qual a participação de professores da USP em projetos e atividades da Fundação, especialmente os professores sujeitos ao regime de dedicação integral ao ensino, à extensão e à pesquisa, e qual a utilização que a FUMVET faz do nome da USP”, lembrou Dr. Pinheiro Lima.

Além disso, a Fiscalização da Corte de Contas paulista verificou que mais de R$ 830 mil, a título de taxas e obrigações com cursos de especialização, não haviam sido transferidos da entidade para a Universidade.

Ainda que a defesa alegue que daquele total já recolheu cerca de R$ 260 mil, tal quantia é insuficiente diante dos valores à época apurados.

“Por oportuno, cabe recordar que a Origem realiza cursos pagos e cobra por eles preços elevados que se justificam notadamente pela utilização do prestígio da Universidade de São Paulo”, ponderou o Procurador de Contas.

E completou: “diante dessa conjuntura, é necessário que a FUMVET repasse os valores devidos à USP”.

Concluindo sua manifestação, o representante ministerial registrou outra preocupação.

“Esses cursos particulares e pagos têm induzido modificações na graduação e pós-graduação gratuitas oferecidas pelas universidades públicas, em detrimento de grades curriculares, programas de disciplinas e pesquisas em favor de programas e temas mercadológicos”.

Acesse AQUI o parecer.