INOVA SP inspira projeto do Balcão Virtual e impulsiona modernização do atendimento ao cidadão no Estado de São Paulo
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, na sessão realizada em 16 de dezembro, o Projeto de Lei nº 21/2024, que institui o Balcão Virtual como novo modelo de atendimento ao cidadão nos órgãos públicos estaduais. De autoria do Deputado Estadual Léo Oliveira, a proposta cria um canal de atendimento por videoconferência, permitindo que a população interaja diretamente com a Administração Pública sem a necessidade de comparecimento presencial às repartições.
O Balcão Virtual possibilita que cidadãos tirem dúvidas, acompanhem processos administrativos e solucionem pendências junto ao poder público de forma remota, em um formato semelhante a uma videochamada. A medida busca tornar o atendimento mais ágil, acessível e eficiente, ao reduzir barreiras geográficas e otimizar o tempo tanto dos usuários quanto da própria Administração.
A iniciativa legislativa tem origem direta nos debates promovidos durante o evento INOVA SP, realizado em outubro de 2023, em parceria entre o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), o Ministério Público de Contas de São Paulo (MPC-SP) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP). Voltado à inovação e à modernização da gestão pública, o encontro reuniu autoridades e especialistas para discutir caminhos concretos de transformação tecnológica no setor público, contando, entre os participantes, com a Procuradora-Geral de Contas do Estado, Dra. Leticia Formoso Feres.
Na justificativa que acompanha a propositura do projeto, o parlamentar destaca expressamente o papel do INOVA SP como vetor inspirador da iniciativa. Segundo o texto, o evento, alicerçado nos pilares da inovação, da desburocratização e da transformação tecnológica, funcionou como um catalisador para a construção de soluções capazes de aprimorar a gestão pública. Nesse contexto, o Balcão Virtual é apresentado como um instrumento que amplia os canais de acesso aos serviços públicos de forma mais abrangente, proativa e resolutiva, expandindo os limites do autosserviço e aproximando o Estado do cidadão.
A proposta tende a beneficiar, de maneira especial, moradores de regiões mais afastadas dos grandes centros urbanos, idosos, pessoas com dificuldade de locomoção e trabalhadores que enfrentam obstáculos para comparecer presencialmente aos órgãos públicos durante o horário comercial. Ao permitir o atendimento remoto, o Balcão Virtual contribui para a redução de desigualdades no acesso aos serviços públicos.
Com a aprovação pela Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei segue agora para sanção do Governador Tarcísio de Freitas. Uma vez sancionada, a norma permitirá a implementação do Balcão Virtual em todo o território paulista, representando um avanço significativo no processo de modernização da Administração Pública estadual e evidenciando os desdobramentos concretos dos debates promovidos no âmbito do INOVA SP.