Matéria completa: I Conferência - Democracia e Institucionalidade "10 anos do MPC-SP"

Nos dias 30, 31 de março e 1º de abril, o Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo promoveu a I Conferência – Democracia e Institucionalidade “10 anos do MPC-SP” em comemoração à sua primeira década de fundação.

Ressalta-se que os nove Procuradores de Contas do MPC-SP, aprovados em concurso público, foram nomeados pelo então Governador do Estado, Geraldo Alckmin, e tomaram posse em 21 de março de 2012, dando início à atividade ministerial paulista.

O evento, realizado no Auditório Nobre 'Professor José Luiz de Anhaia Melo' do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, reuniu Conselheiros e Procuradores das Cortes de Contas de 25 estados da federação brasileira.

Dia 1

Além do Presidente do Tribunal de Contas paulista, Conselheiro Dimas Ramalho e do Procurador-Geral de Contas, Dr. Thiago Pinheiro Lima, anfitrião e idealizador da Conferência, estiveram presentes na cerimônia de abertura a Procuradora-Geral do Estado de SP, Maria Lia Porto Corona, representando o Governador João Doria; o Desembargador do Tribunal de Justiça de SP, Roberto Teixeira Pinto Porto, representando o Presidente do TJ-SP, Ricardo Mair Anafe; o Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico, Wallace Paiva Martins Junior, representando o Procurador-Geral de Justiça, Mário Luiz Sarrubbo; o Presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), João Antonio da Silva Filho; o Defensor Público-Geral do Estado de SP em exercício, Rafael Pitanga Guedes; a então Presidente do Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Contas (CNPGC), Cibelly Farias; o Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Conselheiro Cezar Miola (TCE-RS); o Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), José Américo da Costa Júnior; o Presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB) e Vice-Presidente do TCE-CE, Conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima; e o Presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Paulo Penteado Teixeira Junior; os Conselheiros do TCE-SP Antonio Roque Citadini, Edgard Camargo Rodrigues, Renato Martins Costa, Cristiana de Castro Moraes e Sidney Beraldo; o Auditor-Substituto de Conselheiro e Coordenador do Corpo de Auditores, Samy Wurman; os Procuradores de Contas Élida Graziane Pinto, Celso Augusto Matuck Feres Jr., Rafael Antonio Baldo, Renata Constante Cestari, Rafael Neubern Demarchi Costa; José Mendes Neto, João Paulo Giordano Fontes e Leticia Formoso Delsin Matuck Feres; o Secretário-Diretor Geral, Sérgio Ciquera Rossi; o Procurador-Chefe da Fazenda do Estado junto ao TCESP em exercício, Denis Dela Vedova Gomes; e o Presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo do Brasil (ANTC Brasil) e Auditor de Controle Externo do TCE-SE, Ismar Viana.

Após a execução do Hino Nacional pela camerata da Polícia Militar de São Paulo, o Presidente do TCE-SP abriu a solenidade e destacou que “um dos maiores desafios de um órgão público recém-instituído é existir para fora de seus gabinetes. Aliás, ser conhecido e reconhecido pela sociedade passa a ser ainda mais relevante quando a missão institucional é justamente defendê-la e representá-la. No caso do Parquet de Contas paulista, essa lição de casa vem sendo cumprida com competência e de forma natural”.

Ao fazer uso da palavra, o Procurador-Geral do MPC-SP relatou as dificuldades iniciais enfrentadas no estabelecimento de um novo órgão dentro de outro que, naquele momento, já contava com 90 anos de plena atividade. Destacou que tais adversidades, já esperadas, foram vencidas ao longo do tempo com muito diálogo e perseverança. Além da atuação como órgão interveniente, Dr. Pinheiro Lima ressaltou a importância do MPC como órgão agente, pontuando as diversas ações realizadas durante a pandemia. O Procurador externou imensa gratidão aos que sempre apoiaram o fortalecimento do MPC-SP como instituição necessária ao controle externo paulista e aos muitos que colaboraram para a realização do evento. Encerrando o discurso citou uma frase da escritora Helen Keller “As melhores e as mais lindas coisas do mundo não se podem ver nem tocar. Elas devem ser sentidas com o coração”.

Em seguida, foram homenageados os 5 membros da banca examinadora do concurso de Procuradores do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo com a entrega de uma placa. Foram eles: os Conselheiros Renato Martins Costa (presidente da banca), Antonio Roque Citadini, Edgard Camargo Rodrigues, o Procurador de Justiça Mágino Alves Barbosa Filho e o ex-Secretário Geral da OAB/SP Braz Martins Neto. Também foram laureados com placas os 7 primeiros servidores do MPC-SP, que nele atuam há exatos 10 anos.

Enaltecendo a abertura da I Conferência – Democracia e Institucionalidade “10 anos do MPC-SP” a palestra magna foi proferida pelo Presidente da República (2016-2018), Professor Doutor Michel Temer.

O ex-Presidente exaltou o papel dos Tribunais de Contas como órgãos de fiscalização da Administração Pública praticamente independentes, não atuando tão somente como auxiliares do poder legislativo. Em consonância com o tema da conferência, Temer defendeu a obediência irrestrita à Constituição Federal de 1988 para que haja a pacificação institucional e a prevalência dos preceitos democráticos. “A CF 88 determina a harmonia entre poderes. Desarmonizar os poderes é uma inconstitucionalidade. Neste momento, é preciso ignoramos o passado e fazermos um grande pacto pela pacificação”, encerrou.

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Na quinta-feira (31) pela manhã, aconteceu o primeiro painel do evento, intitulado “Cenário Econômico: Reformas, Ajuste Fiscal e Retomada do Crescimento”. O encontro, moderado pelo Professor Doutor José Maurício Conti, da Universidade de São Paulo, teve por painelistas os renomados economistas Dr. Mansueto Facundo de Almeida Jr. e Dr. Marcos de Barros Lisboa.

Dr. Conti fez um panorama do atual cenário econômico abordando temas como a pandemia de Covid-19, a guerra entre Rússia e Ucrânia e as chamadas “armas econômicas”, e interpelou os convidados quanto ao impacto de tais questões na economia do país.

Em seu discurso, Dr. Lisboa ressaltou que o debate sobre economia deve ser impreterivelmente baseado em evidências e em dados robustos. Alegou ainda que não se pode implementar políticas públicas na base do “palpite” e que a avaliação de resultados (controle) é imprescindível para uma melhor orientação do investimento.

Dr. Mansueto Almeida declarou estar otimista em relação à macroeconomia a longo prazo. A despeito da carga tributária de 33% do PIB e das contas públicas brasileiras ainda estarem no vermelho, para o economista houve grande avanço na economia em relação à década de 80, conhecida como “década perdida”. Mesmo confiante,  Dr. Almeida fez um alerta sobre a necessidade de melhorias na composição e qualidade dos gastos.

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O segundo painel do dia abordou o tema “Contas Públicas: Dívida Pública e seu Impacto no Orçamento” e foi moderado pelo Professor Doutor Guilherme Jardim Jurksaitis, da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo. Os palestrantes convidados foram os ilustres professores Dr. Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente do Senado Federal – IFI, e o Prof. Dr. Fernando Facury Scaff, professor titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Em sua fala de abertura, Dr. Jurksaitis falou da importância do Direito Financeiro para a boa gestão das contas públicas e a devida compreensão acerca dos processos de arrecadação e de gastos do Poder Público.

Ao se pronunciar, Dr. Felipe Salto defendeu a sustentabilidade do endividamento público e atentou sobre a necessidade de reestruturação do arcabouço fiscal brasileiro, por meio do resgate das bases constitucionais e da Lei de Responsabilidade Fiscal objetivando o desenho de um regime fiscal eficiente.

Professor Facury Scaff sustentou a importância do endividamento público enquanto “dever de alavancar” o país. Também observou a necessidade de sopesamento dos objetivos da dívida (para quê?), dos juros propostos e da carência imposta para que se evite o mau endividamento, cujo efeito é o pagamento realizado por futuras gerações de algo sobre o qual não desfrutarão.

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A Procuradora de Contas, titular da 2ª Procuradoria do MPC-SP, Dra. Élida Graziane Pinto, conduziu o terceiro painel de quinta-feira que trouxe o debate sob o título “Planejamento à Frente do Orçamento: em Busca do Futuro Comum. Como convidados do painel estavam o economista Dr. André Lara Resende, a diretora da IFI Dra. Vilma da Conceição Pinto e o presidente da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento – Assecor, Dr. Márcio Gimene de Oliveira.

Dra. Vilma fez uma exposição sobre o cenário fiscal antes e durante a pandemia do novo coronavírus, pontuando problemas estruturais da economia que foram exacerbados pela crise sanitária, e advertiu sobre a importância da discussão sobre prioridades orçamentárias.

Antes de passar a palavra para o economista presente, Dra. Élida enfatizou que “é preciso aprender a gastar bem e a eleger para onde vai o caminho do recurso público”. Também ponderou se realmente “podemos abdicar do cumprimento da Constituição a pretexto de limite fiscal”.

Em sua fala, Dr. Resende destacou que a responsabilidade fiscal não se limita tão somente a um orçamento equilibrado. Também frisou que um bom orçamento deve aumentar o bem-estar e a produtividade da sociedade e estar atrelado a um planejamento público de longo prazo.

O presidente da Assecor, Dr. Gimene, reforçou que “a não disponibilização de dotações orçamentárias suficientes para viabilizar a implementação dos planejamentos setoriais e regionais impede a prestação de serviços públicos condizentes com os objetivos fundamentais da República”.

Encerrando o painel, Dra. Élida salientou que é necessário “trabalhar a dimensão de um equilíbrio condicional das políticas macroeconômicas, porque essa percepção seletiva de riscos tem trazido um ajuste fiscal seletivo enviesado apenas sobre despesa primária, sobretudo nas que amparam os direitos fundamentais e trazendo essa desconstrução das prioridades constitucionais”.

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Na sexta-feira (1/04), o terceiro e último dia da I Conferência – Democracia e Institucionalidade “10 anos do MPC-SP”, o evento contou com a presença solene do Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes para proferir a palestra de encerramento.

Além da participação de muitas das autoridades já mencionadas no primeiro dia, estiveram presentes o Deputado Federal Paulo Teixeira, representando a Câmara dos Deputados; o Vice-Presidente Tribunal de Justiça de SP, Guilherme Gonçalves Strenger,  representando o Presidente do TJ-SP, Ricardo Mair Anafe; o Presidente do Tribunal de Justiça Militar, Orlando Eduardo Geraldi; o Presidente do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, Conselheiro Joaquim Alves De Castro Neto; o Chefe da Procuradoria da Fazenda do Estado junto TCE-SP, Luiz Menezes Neto e o Diretor do Departamento Geral da Administração do TCE-SP, Carlos Eduardo Correa Malek.

O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Conselheiro Dimas Ramalho, deu início à solenidade saudando o Ministro do STF pela reconhecida e destemida defesa que faz da Constituição Federal e das instituições. O Conselheiro destacou ainda que “tudo que discutimos nos 3 dias de conferência tem demonstrado o acerto da composição do Tribunal de Contas como quis o Legislador. O TCE tem crescido muito com o apoio e o trabalho excepcional dos Procuradores.”

Após breve cerimônia de posse como novo presidente do CNPGC, Dr. Thiago Pinheiro Lima, Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, agradeceu a presença de todos e, referindo-se ao Ministro Alexandre de Moraes, afirmou que “a história saberá reconhecer a grandeza de seus atos” em defesa da democracia.

Em seguida, o Deputado Federal Paulo Teixeira, naquele ato representando a Câmara dos Deputados, parabenizou o Procurador e desejou sorte na missão de robustecimento da fiscalização para melhoria dos gastos públicos em benefício da sociedade paulista.

Dando início à sua palestra, o Ministro Alexandre de Moraes pontuou a importância do fortalecimento das instituições para a manutenção de uma democracia sólida no país. Ressaltou que a democracia brasileira vem demonstrando, ao longo dos anos, que o Legislador constituinte, em 1988, acertou ao “apostar” na institucionalização dos principais órgãos, e que o federalismo é um dos maiores instrumentos de combate à ditadura. O Ministro também enfatizou a força institucional atribuída aos Tribunais de Contas brasileiros que atuam fortemente no combate à corrupção e, ao final, declarou que “o fortalecimento conjunto das instituições é o que vem e o que vai continuar bloqueando qualquer arroubo autoritário de quem quer que seja contra a democracia brasileira”.

Por fim, uma bela apresentação musical encerrou os trabalhos da I Conferência – Democracia e Institucionalidade “10 anos do MPC-SP”.

Todo o evento contou o apoio fundamental da Presidência do TCE-SP, dos servidores da Corte e da Escola Paulista de Contas Pública.

Para assistir novamente às palestras e aos painéis acesse AQUI.

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Cerimônia de Posse da Nova Diretoria do CNPGC

No terceiro dia da I Conferência – Democracia e Institucionalidade “10 anos do MPC-SP”, aconteceu a solenidade de posse do Procurador-Geral Dr. Thiago Pinheiro Lima como novo presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas.

Em seu último discurso à frente do CNPGC (03/2021 a 03/2022), a Procuradora-Geral do MPC-SC, Dra. Cibelly Farias, agradeceu colegas e servidores que sempre a apoiaram em sua trajetória no cargo. Também destacou a defesa das prerrogativas da categoria e das funções institucionais como uma das atribuições do Conselho. Emocionada, Dra. Cibelly discorreu elogios ao colega do MPC-SP, seu sucessor na função, e desejou votos de sucesso e resiliência.

Dr. Pinheiro Lima, ora empossado presidente do CNPGC, agradeceu as palavras generosas da Procuradora e discursou sobre o papel do Conselho no tocante à promoção da união, nacionalização e nivelamento entre os MPCs de todo o país. Reforçou que seu desafio na gestão será ainda maior por ser o sucessor de três grandes mulheres que exerceram excelentes mandatos. Aos membros do CNPGC, presentes no evento, o Procurador garantiu: “Dedicação e trabalho não faltarão”.

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