Mesmo alertada oito vezes pelo Tribunal, Prefeitura de Sales Oliveira manteve descompasso entre receitas e despesas

Ao examinar as contas de 2018 da Prefeitura de Sales Oliveira – município com cerca de 11.600 habitantes – localizado na Região Metropolitana de Ribeirão Preto, o Ministério Público de Contas deparou-se com resultados contábeis preocupantes. Durante todo o exercício examinado, o Tribunal de Contas alertou oito vezes o Município sobre desajustes em sua execução orçamentária.

Apesar do superávit financeiro do ano anterior de R$ 1.204.165,51, a equipe de Fiscalização do Tribunal de Contas apurou que, em 2018, o Executivo Municipal obteve resultado deficitário na execução orçamentária, um montante de R$ 1.401.755,03. Tal déficit provém da superestimativa de receita, visto que a arrecadação foi 6,57% inferior à previsão. Por essa razão, a Prefeitura de Sales Oliveira reverteu o superávit registrado em 2017 em um déficit financeiro na soma de R$ 175.680,77.

Para a Procuradora de Contas Dra. Leticia Formoso Delsin Matuck Feres, o descompasso entre receitas e despesas denota transgressão ao princípio da responsabilidade na gestão fiscal previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso porque, a despeito dos oito alertas emitidos pelo Tribunal ao longo do exercício, não foram adotadas as medidas de austeridade necessárias para evitar o desequilíbrio nas contas públicas. Como é sabido, o resultado orçamentário é um dos principais indicadores que atestam a boa saúde das contas de uma Administração.

Dessa forma, o Ministério Público de Contas, na qualidade de fiscal da lei, opina pela emissão de Parecer Prévio Desfavorável às contas anuais de 2018 da Prefeitura Municipal de Sales Oliveira.

Acesse AQUI a íntegra do parecer ministerial.  Para  acompanhar a tramitação do processo TC-4295.989.18 e receber informações sobre o andamento, cadastre- se no SisPush – Sistema de Acompanhamento e Notificações, no site do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.