Ministério Público de Contas de São Paulo elege lista tríplice para escolha de Procurador(a)-Geral de Contas

Na tarde desta sexta-feira, 10 de fevereiro, o Colégio de Procuradores do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo se reuniu, por meio de videoconferência, para a formação da lista tríplice com vistas à escolha do(a) Procurador(a)-Geral para o mandato de 2023-2025.

Conforme reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.791/PE, “em se tratando de investidura no cargo de Procurador-Geral, no Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado, ela há de observar, também, o disposto no §3º do art. 128 c/c art. 130, competindo à própria instituição a formação de lista tríplice para a sua escolha, depois, por nomeação pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.”

Mediante votação secreta e plurinominal, a lista foi composta pelas Procuradoras Dra. Leticia Formoso Delsin Matuck Feres e Dra. Élida Graziane Pinto, e pelo Procurador Dr. Rafael Neubern Demarchi Costa.

O documento será encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Sr. Tarcísio Gomes de Freitas, que fará a escolha e nomeação do(a) novo(a) Procurador(a)-Geral em momento oportuno a ser divulgado em Diário Oficial.

O(A) eleito(a) irá suceder o atual Procurador-Geral, Dr. Thiago Pinheiro Lima, cujo segundo mandato consecutivo encerrará no próximo dia 31 de março de 2023.