Ministério Público de Contas de São Paulo opina pela reprovação das contas da Secretaria de Segurança Pública
Após análise das contas anuais de 2016 da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, o Ministério Público de Contas recomenda a reprovação da matéria mediante um cenário que envolve baixa resolutividade dos delitos, ausência de estratégias de médio e longo prazo para lidar com a criminalidade organizada além de uma estrutura burocrática de política pública mantida sob o modo de operação meramente inercial. Praticamente só se paga salário aos servidores e mantém-se patamar mínimo de atendimento às demandas da sociedade.
Para a Procuradora Dra. Élida Graziane Pinto, que examinou as contas, o quadro de macroinércia administrativa em face da frágil capacidade estadual paulista de prevenção da criminalidade organizada e de contenção da impunidade, sobrelevam registros de irregularidades em diversas unidades orçamentárias, por força da desconcentração formal sem vigilância suficiente no controle interno da Secretaria. De 2013 a 2016, os problemas operacionais da Secretaria Estadual de Segurança Pública de São Paulo não só deixaram de ser corrigidos, como se avolumaram.
Também no parecer ministerial foram apontadas outras falhas, dentre elas; a falta de transparência e a ausência de informações essenciais sobre quadro de Pessoal e composição das Delegacias de Polícia. Tais fatos contribuem ainda mais para ratificar a posição do MPCSP quanto ao impedimento da aprovação das contas anuais consolidadas da Secretaria de Estado da Segurança Pública referente ao exercício financeiro de 2016.
Em entrevista ao jornal SPTV 2ª Edição sobre esse tema, Dra. Élida Graziane Pinto ainda falou sobre o descaso no aprimoramento do software DETECTA (automatização do monitoramento dos espaços públicos) que, até o momento, não apresentou os resultados esperados para a Segurança Pública.
Clique aqui e leia a íntegra do parecer ministerial. Também acesse o link da reportagem: https://globoplay.globo.com/v/7615361/