Ministério Público de Contas prestigia solenidade em comemoração aos 10 anos do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M)
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo celebrou, nesta segunda-feira (13/10), os 10 anos do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), em evento realizado no Auditório Nobre “Professor José Luiz de Anhaia Mello”. A solenidade, conduzida pela Presidente do TCESP, Conselheira Cristiana de Castro Moraes, e pelo Coordenador e idealizador do IEG-M, Conselheiro Sidney Beraldo, reuniu autoridades dos Poderes Executivo e Legislativo, além de membros do de entidades municipais e do controle externo.
Além dos anfitriões, a mesa solene contou com a presença do Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas; do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), Deputado André do Prado; da Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas, Dra. Leticia Formoso Delsin Matuck Feres; do Presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, Conselheiro Domingos Dissei; do Conselheiro do TCM-SP, João Antonio da Silva Filho (representando o Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Conselheiro Edilson de Sousa Silva); do Coordenador do Corpo de Conselheiros Substituto-Auditores, Alexandre Manir Figueiredo Sarquis; do Procurador-Chefe da Fazenda do Estado junto ao TCESP, Denis Dela Vedova Gomes; do Presidente da Associação Paulista de Municípios, Fred Guidoni; e do Presidente da União dos Vereadores do Estado de São Paulo (UVESP), Sebastião Misiara.
“O IEG-M auxilia a nossa fiscalização, mas também é um instrumento pedagógico, com orientação e indução de boas práticas aos gestores”, destacou a Conselheira-Presidente Cristiana de Castro Moraes.
“Essa ferramenta estabelece a excelência da gestão municipal, do trabalho de Prefeitos e de suas equipes, e o compromisso de se fazer o melhor”, enalteceu o Governador Tarcísio de Freitas.
“Esses 10 anos, com certeza, melhoraram muito a atividade do controle externo nos municípios que puderam entender que é necessário ter planejamento e gestão para buscar efetividade nas políticas públicas”, afirmou o Presidente da Alesp, Deputado André do Prado.
“O IEG-M trouxe uma base de dados importantíssima para a fundamentação dos pareceres emitidos pelo Ministério Público de Contas. Tenho certeza de que essa ferramenta permanecerá por muitas décadas auxiliando a nossa atuação”, ressaltou a Procuradora-Geral.
Igualmente compareceram à solenidade os Procuradores de Contas Dr. Rafael Neubern Demarchi Costa; Dr. José Mendes Neto; Dr. Celso Augusto Matuck Feres Jr.; Dr. João Paulo Giordano Fontes e Dr. Thiago Pinheiro Lima.
Durante o evento, o Conselheiro Sidney Beraldo apresentou os resultados do IEG-M 2025 (ano-base 2024), destacando os avanços obtidos pelos municípios paulistas e destacando o papel transformador do índice na gestão pública.
“O desenvolvimento desse conjunto de indicadores, nos últimos anos, tem contribuído muito para os gestores que acompanham os quesitos do IEG-M, conseguirem entregar serviços de maior qualidade à população”, enfatizou o Coordenador da ferramenta.
Em seguida, 25 municípios que alcançaram os melhores desempenhos no ranking do IEG-M (data-base 2024), receberam certificados de reconhecimento de boas práticas. São eles: Arandu, Cafelândia, Cruzália, Espírito Santo do Turvo, Floreal, Itirapina, Jumirim, Lins, Mariápolis, Pindamonhangaba, Piquerobi, Porangaba, Praia Grande, Saltinho, Santa Mercedes, Santana de Parnaíba, São José dos Campos, Suzano, Tabatinga, Taiaçu, Tarumã, Tupi Paulista e Valentim Gentil.
Além da premiação geral, foram reconhecidos 14 projetos de boas práticas em diferentes áreas temáticas do índice. No I-Educ, foram premiadas as cidades de Floreal, Emilianópolis, Jacareí e Jundiaí; no I-Cidade, Alto Alegre e Botucatu; no I-Saúde, Indaiatuba; no I-Fiscal, Itirapina; no I-Gov TI, Cesário Lange, Pedreira e Presidente Venceslau; e no I-Amb, Colômbia e Jundiaí.
Durante as homenagens, servidores do TCESP que atuaram na curadoria das boas práticas e na manutenção da metodologia do IEG-M foram reconhecidos pelo comprometimento técnico e dedicação ao projeto.
A cerimônia marcou também o lançamento da 15ª edição da Revista Cadernos, publicação científica da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP), que nesta edição especial ganhou formato de livro comemorativo em alusão à década de existência do IEG-M.
Ao final, a Presidente da Corte Cristiana de Castro Moraes e o Governador Tarcísio de Freitas entregaram uma homenagem especial ao Conselheiro Sidney Beraldo, que também um presente afetuoso da equipe de seu gabinete.
O evento foi encerrado com uma apresentação do Coral do TCESP, sob regência do Maestro Subtenente Jeimis Henrique Mota Alvarenga, que interpretou as canções “Sampa”, de Caetano Veloso, e “Eu Só Quero um Xodó”, de Dominguinhos.
Criado em 2015, o IEG-M consolidou-se como uma ferramenta de diagnóstico e orientação que permite aos Tribunais de Contas avaliar e estimular a melhoria contínua das políticas públicas municipais em áreas como saúde, educação, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, segurança nas cidades (Defesa Civil) e tecnologia da informação. Ao longo de uma década, com apoio da Atricon, do Instituto Rui Barbosa (IRB) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o índice tornou-se referência nacional em efetividade da gestão pública.
MPC-SP e o IEG-M
Nas semanas que antecederam o evento, a Procuradora-Geral do MPC-SP e os oito Procuradores de Contas participaram de uma série de vídeos divulgados nas redes sociais do TCESP e do MPC-SP, ressaltando a contribuição do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) para o aprimoramento da atuação ministerial e para o fortalecimento dos mecanismos de controle externo e social. Clique em cada ícone de câmera para acessar os vídeos.
🎥 “Estamos num momento em que se debate as inovações, as transformações digitais, a inteligência artificial e a importância dos dados. Refletindo sobre isso no âmbito do controle externo, acredito que o IEG-M tenha sido a grande inovação do Tribunal. Talvez, a grande inovação desta última década”. Dra. Leticia Formoso Delsin Feres (Procuradora-Geral do MPC-SP)
🎥 “O IEG-M é uma ferramenta fenomenal para o gestor. É uma consultoria grátis que o Tribunal de Contas presta para as Prefeituras. Ao invés de contratar um grande instituto, o Tribunal já fornece esse relatório.” Dr. Rafael Neubern Demarchi Costa (1ª Procuradoria de Contas)
🎥 “O IEG-M não invade a separação de poderes ao mandar cumprir as leis que delimitam o dever de planejamento, de execução do orçamento, e, sobretudo, o dever de entrega de bens e serviços à sociedade.” Dra. Élida Graziane Pinto (2ª Procuradoria de Contas)
🎥 “Até então, analisava-se as contas no sentido dos cálculos. O IEG-M mudou radicalmente essa perspectiva, porque trouxe para os demonstrativos uma ótica que seria a do próprio usuário do serviço público.” Dr. José Mendes Neto (3ª Procuradoria de Contas)
🎥 “O IEG-M possibilitou a comparação entre as administrações de mesmo porte e tamanho, e também o acompanhamento da evolução do planejamento da implementação de políticas públicas.” Dr. Celso Augusto Matuck Feres Jr. (4ª Procuradoria de Contas)
🎥 “É uma grande ferramenta, que contribui não só para o avanço da democracia, na medida em que reforça a transparência, mas estimula o próprio Tribunal de Contas a avançar em seus trabalhos internos.” Dr. Rafael Antonio Baldo (5ª Procuradoria de Contas)
🎥 “Nos próximos 10 anos, espero que o IEG-M siga se fortalecendo, pois é um mecanismo muito importante para a avaliação da qualidade do gasto, e que gera a melhora no serviço público como todo cidadão espera.” Dr. João Paulo Giordano Fontes (6ª Procuradoria de Contas)
🎥 “O TCESP conseguiu captar o sentimento da sociedade quando criou o IEG-M, porque não bastava fazer uma análise de legalidade para que o serviço público fosse prestado com a qualidade que a sociedade merecia.” Dr. Thiago Pinheiro Lima (7ª Procuradoria de Contas)
🎥 “A partir do momento que se tem números e notas, o cidadão consegue entender o que está acontecendo. Então, para o controle social, o IEG-M é extremamente importante porque é didático e simples.” Dra. Renata Constante Cestari (8ª Procuradoria de Contas(
