Ministério Público de Contas representa ao TCESP denúncias recebidas pelo canal “DENUNCIE AQUI”
Em menos de uma semana, a 1ª e a 2ª Procuradorias do Ministério Público de Contas de São Paulo propuseram três representações diferentes ao TCESP para apuração de possíveis irregularidades no âmbito do Poder Público municipal.
As petições são decorrentes de denúncias recebidas por meio do canal “DENUNCIE AQUI”, disponível no site do Órgão ministerial.
Em 26 de agosto, o Procurador de Contas Dr. Rafael Neubern Demarchi Costa encaminhou representação à Corte de Contas paulista para apurar a notícia de que haveria casos de nepotismo na Prefeitura de Artur Nogueira. Além disso, alertou-se sobre outras duas falhas relatadas pelo denunciante; a distribuição de kits natalinos a servidores municipais em descumprimento ao artigo 37, caput e parágrafo 1°, da Constituição Federal, e a inexistência de licitação na contratação de uma empresa de eventos. Acesse AQUI a representação.
Já uma outra denúncia recebida pelo titular da 1ª Procuradoria do MPC-SP, noticiou que servidores da Prefeitura Municipal de Itu estariam realizando atividades de lançamento de tributos sem a devida competência legal, em flagrante desrespeito à norma constitucional.
Diante do revelado, Dr. Neubern remeteu representação ao Tribunal de Contas, no dia 28 de agosto, para que a instituição realize a devida apuração dos fatos, notificando, obviamente, os interessados para apresentarem as justificativas que entenderem pertinentes. Acesse AQUI a representação.
No dia seguinte, 29 de agosto, a Procuradora de Contas Dra. Élida Graziane Pinto, da 2ª Procuradoria do MPC-SP, comunicou o TCESP a respeito de supostas práticas irregulares na realização de um concurso público para provimento de 12 cargos vagos de Procurador da Prefeitura Municipal de Guarulhos.
A denúncia, enviada anonimamente ao MP de Contas, apontou que alguns candidatos aprovados possuiriam vínculos estreitos com membros da Administração Pública local, além da falta de experiência desses aprovados em concursos. Complementando as suspeitas de manipulação de resultados, também chamou a atenção o pequeno porte da banca examinadora selecionada para a realização desse tipo de prova.
Em sua petição, Dra. Graziane pugnou pelo encaminhamento do caso à Fiscalização para a devida instrução da matéria. Acesse AQUI a representação.
Canal de Denúncia
Desde maio de 2024, o site do MPC-SP conta com um canal exclusivo para o recebimento de denúncias.
Basta acessar www.mpc.sp.gov.br e clicar no botão DENUNCIE AQUI.
O(a) cidadão(ã) pode optar por se identificar ou por fazer a denúncia de forma anônima.
E ainda, a ferramenta permite o envio de documentos comprobatórios para auxiliar a análise por parte das Procuradorias de Contas.