MP de Contas constata possíveis irregularidades em compra de álcool pela Secretaria da Saúde e entra com representação

Ao tomar conhecimento e fazer o levantamento de possíveis irregularidades que teriam sido cometidas pela Secretaria da Saúde do Governo do Estado de São Paulo na compra de 50 mil litros de álcool para enfrentamento da pandemia de coronavírus, o Ministério Público de Contas entrou com uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado para que as suspeitas sejam apuradas. 

A contratação por meio de dispensa de licitação foi firmada no início do mês de maio com a empresa Maria Bonita Profissional Comércio de Cosméticos Eireli pelo valor total de R$ 1.100.000,00. No início de junho, o valor da aquisição já havia sido integralmente pago.

Ao buscar pelo endereço da sede da empresa contratada, a equipe ministerial constatou a inexistência de indicação da tal fornecedora de álcool no local, somente encontrou estabelecimento de nome “RM Garage” funcionando no número vinculado ao da empresa em questão.

Para o Procurador-Geral de Contas, Dr. Thiago Pinheiro Lima, ainda que essa constatação feita não constitua prova de irregularidade isoladamente, deve ser analisada em conjunto com os demais apontamentos que sugerem possíveis vícios, direcionamento e/ou mau uso dos recursos públicos.

A investigação também apontou a inadequação dos orçamentos prévios feitos pelo Governo. A pasta orçou preços de álcool em gel, e não de álcool líquido, objeto da contratação. Além disso, o valor unitário do frasco de álcool em gel 70% (500 gr.) orçado com uma das empresas participantes foi de R$ 16,50, sendo que, no próprio site da empresa, o valor unitário é de R$ 13,99. Ou seja, além do produto orçado estar mais caro, nenhuma negociação do valor foi feita em razão da quantidade de 50 mil litros a ser adquirida pela Secretaria de Saúde. 

O possível sobrepreço na compra dos higienizadores antisséptico líquido também foi destacado na representação ministerial. Em contratações anteriores, o Governo do Estado pagou no máximo R$ 0,0123 por mililitro, já na contratação com a empresa Maria Bonita Profissional Comércio de Cosméticos o valor ajustado foi de R$ 0,022/ml, um aumento de quase 80%.