MP de Contas de São Paulo pede que Secretaria da Saúde explique alto valor de aventais comprados sem licitação
Na segunda-feira (06), o Ministério Público de Contas de São Paulo, por intermédio de seu Procurador-Geral, Dr. Thiago Pinheiro Lima, representou ao Tribunal de Contas do Estado para que haja apuração de possíveis irregularidades cometidas pela Secretaria da Saúde do Governo do Estado de São Paulo – Coordenadoria Geral de Administração na aquisição de 340.000 aventais de proteção.
Após denúncia recebida no mês de maio, informando supostas fraudes em contratação direta realizada pela Secretaria de Saúde na compra de aventais descartáveis, a equipe do Órgão Ministerial fez levantamento sobre esse tipo de contratação e chegou à compra de 340.000 aventais de proteção feita pela pasta. Através da dispensa de licitação n.º 34/2020, a contratação foi firmada em 08/04/2020, onde o custo unitário do item saiu por R$ 32,00, totalizando um contrato no valor de R$ 10.880.000,00.
Entretanto, em 18/03/20, a Secretaria Estadual efetuou a compra de igual produto também por dispensa de licitação. Neste contrato, foram contempladas 500 mil unidades de avental pelo valor unitário de R$ 9,50. Assim, no curto intervalo de 21 dias, a Coordenadoria Geral de Administração pagou 237% a mais pelo mesmo produto.
Ainda comparando o custo unitário de R$ 32,00 do avental de proteção com outras seis compras do mesmo produto feitas por hospitais estaduais, verifica-se o alto preço pago pelo item da dispensa de licitação n.º 34/2020. A média dos preços levantados, segundo o MP de Contas, chega a R$ 18,33 a unidade e, com base nesse número, depreende-se que houve possível sobrepreço na compra dos aventais, um montante de R$ 4,6 milhões pagos a mais que a média apurada.
A fachada da empresa contratada, Tecno 4 Produtos Hospitalares LTDA, também foi questionada pelo Procurador. A pequena estrutura do imóvel localizado no bairro do Cambuci, no centro da cidade de São Paulo, gera dúvidas se realmente possui a capacidade necessária para atender a alta demanda de fornecimento de aventais, como a que está em questão.
Outro apontamento feito na representação, diz respeito às semelhanças incomuns entre os orçamentos apresentados pelas empresas concorrentes. A equipe ministerial constatou 8 linhas idênticas nas propostas apresentadas pelas duas empresas, inclusive com os mesmos erros gramaticais, sugerindo a possibilidade de uma das empresas ter tido prévio conhecimento do orçamento da outra.
Com a representação e a consequente notificação dos interessados para que apresentem suas defesas, o Ministério Público de Contas de São Paulo deseja que a Secretaria da Saúde compareça aos autos e justifique o que a levou contratar aventais por preços tão superiores aos demonstrados em recentes contratações.
Assista à reportagem do telejornal SP2 sobre o assunto. Acesse AQUI a representação.
