MP de Contas entra com representação para apurar irregularidades em compra de respiradores pelo Governo Estadual
Na última segunda-feira (22), o Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo protocolou representação junto ao Tribunal de Contas para a apuração de supostas irregularidades na contratação sem licitação da empresa Hichens Harrison Capital Partners LLC para a aquisição de ventiladores pulmonares e de anestesia pelo Governo do Estado. A investigação ministerial foi instaurada após denúncia formulada pelo Senador da República Major Olímpio.
Em meados do mês de abril, a Secretaria Estadual de Saúde firmou contrato com a empresa chinesa para a aquisição de 3 mil respiradores pelo custo de 100 milhões de dólares; 1.000 unidades de Ventiladores Pulmonares COMEN AX-4002 no valor unitário de 20 mil dólares e 2.000 unidades de ventiladores Pulmonares SH3003 por 40 mil dólares cada. O ajuste previa a antecipação de 30% do valor total para início dos procedimentos de entrega, o qual foi efetuado pelo Governo. Entretanto, mesmo com o pagamento antecipado de alta quantia, os prazos de entrega não foram respeitados pela Hichens Harrison.
A Secretaria Estadual de Saúde, então, repactuou a compra para um total de 1.280 respiradores pelo valor de 261 milhões de reais. Mas, até o último dia 15, a empresa chinesa entregou apenas 433 equipamentos, o que levou o Governo de São Paulo a cancelar o contrato.
Para o MP de Contas, faz-se necessário que alguns pontos acerca de tal contratação sejam esclarecidos pela Administração através de documentos e justificativas que julgar pertinentes. Dentre eles: o acelerado trâmite do procedimento de dispensa, o pagamento antecipado, a participação do empresário Basile George Pantazis na negociação, a inexistência de registro da Anvisa para um dos tipos de respirador e o atraso na publicação oficial da contratação que ocorreu somente 10 dias após a assinatura da Oferta Comercial e 9 dias após o efetivo pagamento de 30% do ajuste.
Porém, o que chamou muito a atenção do Procurador-Geral Dr. Thiago Pinheiro Lima, subscritor da representação, foram os preços dos respiradores consideravelmente superiores aos praticados no mercado durante a pandemia. O sobrepreço foi estimado em cerca de R$ 46 milhões em relação aos 433 equipamentos entregues pela empresa Hichens Harrison Capital Partners. Sobre o contrato entre o Governo paulista e a empresa chinesa, o Órgão Ministerial também ressaltou a falta de exigência de garantias à execução e de adoção de outras cautelas possíveis para assegurar os interesses do Estado no caso de inadimplemento. Além de contrariar a recomendação feita pela Procuradoria Geral do Estado, a Saúde Estadual acabou defrontando-se com a situação concreta de descumprimento contratual mediante à inexecução parcial do fornecimento dos respiradores, inclusive com o desatendimento dos prazos pactuados.
Acesse AQUI a representação na íntegra.