MP de Contas examina 8 contratos sem licitação da Prefeitura de Hortolândia e constata indícios de sobrepreço em todos
O Ministério Público de Contas entrou com representação junto ao Tribunal de Contas para que seja feita a devida apuração de possíveis irregularidades cometidas pela Prefeitura Municipal de Hortolândia, Região Metropolitana de Campinas, em alguns contratos firmados sem licitação para aquisição de insumos necessários ao enfrentamento da Covid-19.
Em levantamento feito através do ‘Painel de Gestão de Enfrentamento da Covid-19’ do TCE-SP, constatou-se que o gasto médio com contratos emergenciais feitos no mês de junho por cidades vizinhas à Hortolândia como Americana, Indaiatuba e Santa Barbara D’Oeste foi de R$ 5 milhões. Entretanto, no mesmo período, o Executivo hortolandense despendeu quase R$ 18 milhões com tais contratos, superando os municípios citados em mais 250% em gastos com a pandemia.
Ao examinar oito contratações realizadas pela Prefeitura de Hortolândia, a 8ª Procuradoria de Contas verificou que os valores de todos os produtos adquiridos foram superiores aos praticados no mercado. Em março, na compra de 35 mil máscaras PFF2/N95, por exemplo, a Administração efetuou, em apenas uma semana, três contratos com empresas diferentes, cujos valores unitários foram R$ 10,00, R$ 22,00 e R$ 36,00. Ou seja, se a compra de todos os itens tivesse sido pactuada somente com o fornecedor do menor valor, a economia teria sido de R$ 510 mil. Já na compra de 240 mil unidades de máscara tripla camada com elásticos, o Município desembolsou R$ 5,40 por máscara, perfazendo um montante de R$ 1.416.000,00. A equipe ministerial realizou pesquisas de preços junto ao Sistema AUDESP do Tribunal de Contas e a fornecedores deste produto no mercado e obteve R$ 1,59 como média de valor unitário da referida máscara. Caso Hortolândia tivesse firmado contrato de compra de 240 mil unidades de máscara tripla camada com elásticos no valor da média de preço pesquisada, a economia aos cofres públicos teria girado em torno de R$ 1 milhão.
Não bastasse os indícios de sobrepreço em todos os contratos examinados, a Procuradora de Contas Dra. Renata Constante Cestari, responsável pela representação ministerial, ainda ressaltou que alguns contratos foram estabelecidos com empresas que são parte em processos de improbidade administrativa, outros com empresa cujo sócio está sob investigação acusado de liderar organização criminosa, além de realização de pesquisas de preços com empresas 'concorrentes' em que sócios possuem parentesco em primeiro grau.
Após a instrução do processo pela equipe de Fiscalização, o MP de Contas aguarda a notificação da Prefeitura Municipal de Hortolândia para que apresente justificativas e documentos que julgar pertinentes para o julgamento.
Acesse AQUI a representação ministerial na íntegra.