MP de Contas opina pela irregularidade da dispensa de licitação realizada por Mauá para aquisição de luvas cirúrgicas

Nesta sexta-feira (14), o Ministério Público de Contas, por meio de sua 5ª Procuradoria, emitiu parecer opinando pelo julgamento de irregularidade da dispensa de licitação realizada pela Prefeitura Municipal de Mauá para a compra de luvas cirúrgicas tamanho M.

A manifestação negativa foi motivada pelos apontamentos feitos pela equipe de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado: aquisição de luvas em quantidade muito superior àquela necessária para o enfrentamento da COVID-19 e valores contratados superiores à média no mercado.

Ao todo, o Executivo mauaense comprou 12 mil caixas de luvas cirúrgicas por R$ 624.000,00. Os itens foram adquiridos pelo preço unitário de R$ 52,00, sendo que o valor médio sugerido pelo Painel de Preços do Ministério da Economia é de R$ 19,48 cada luva. A Prefeitura justificou que realizou pesquisa com 27 potenciais fornecedores, mas que recebeu retorno de apenas dois deles. Mesmo assim, a Administração efetuou a compra por um valor unitário R$ 13,76 mais alto do que o valor da menor estimativa obtida.

O Procurador de Contas Dr. Rafael Antonio Baldo, responsável pelo parecer ministerial, ressaltou que “a pandemia da Covid-19 não deve servir como subterfúgio para o desperdício de recursos públicos, com fulcro no aumento de preços em função do crescimento da demanda. Ao contrário, no presente momento, a Administração deveria ser ainda mais zelosa com o erário, uma vez que são grandes os reflexos que esta pandemia causa na demanda, oferta, disponibilidade e preços dos produtos destinados ao combate à doença.” 

Sobre a questão da quantidade comprada, a Fiscalização apontou que, além das 12 mil novas caixas, a Prefeitura de Mauá já possuía 5.395 outras caixas do produto em estoque e que 16.900 haviam sido devolvidas ao almoxarifado. Assim, levando-se em conta o consumo médio de 950 caixas de luvas em 2020, a equipe de inspeção concluiu que o estoque municipal teria uma duração estimada de 36 meses.

A defesa alegou que a Fiscalização se equivocou nos cálculos em relação ao estoque, sendo correto um total de 22.295 caixas de luvas cirúrgicas e não de 34.295 como apontado. Para justificar a quantidade comprada de 12 mil caixas, a Prefeitura Municipal afirmou ter considerado que, caso a taxa de contaminação chegasse a 90% da população, a situação resultaria em 431.962 casos confirmados. 

Para o MP de Contas de São Paulo, o Executivo não somente superestimou o número de contaminações, como ainda adquiriu material em quantidade 10 vezes superior ao que seria necessário em um suposto quadro altamente alarmante no município. “No pior cenário, com 90% da população infectada, seriam necessárias 1.001 (mil e uma) caixas de luvas de procedimento tamanho M para triagem e atendimento inicial”, constatou Dr. Baldo.

Acesse AQUI o parecer na íntegra.