MP de Contas pede que licitação e contrato de reforma no Hospital Emílio Ribas sejam julgados irregulares

O Ministério Público de Contas de São Paulo emitiu, nesta quinta-feira (07), parecer que opina pelo julgamento de irregularidade tanto do contrato quanto da concorrência da reforma do Hospital Emílio Ribas iniciada em 2014 e que ainda não foi concluída.  O Procurador Dr. Rafael Antonio Baldo, responsável pela manifestação ministerial, apontou irregularidades já no ato convocatório da licitação que restringiam a ampla participação de licitantes.  Dentre essas falhas, destacam-se as relacionadas à capacidade técnica operacional e à qualificação econômica.

Em relação à capacidade técnica, um dos aspectos foi a confusão entre a expertise da empresa e a expertise dos profissionais que nela trabalham, dificultando a comprovação da quanto tal empresa teria domínio e participação no mercado. Já na questão da qualificação econômica, a falha recaiu sobre a excessiva exigência de divulgação na imprensa oficial dos balanços financeiros e contábeis das empresas candidatas.

Dr. Baldo também destacou que a reforma, prevista para final de 2016 ou início de 2017, teve o prazo de término prorrogado por seis vezes. Além disso, a obra inicialmente orçada no valor aproximado de R$ 140 milhões já despendeu mais de R$ 151 milhões, até a presente data. 

No documento, o Procurador ainda ressaltou o desfalque causado na área da saúde paulista por conta das obras inacabadas no Hospital: “Essa situação se torna ainda mais grave diante do cenário que todo o mundo está vivendo por conta da Covid-19. O Instituto de Infectologia Emílio Ribas é o centro de referência do estado de São Paulo no combate a infecções e poderia estar mais bem preparado para enfrentar a pandemia caso as obras já estivessem concluídas”. 

Leia AQUI o parecer ministerial na íntegra.