MP de Contas pede que Secretaria de Saúde explique aquisição de camas hospitalares com possível sobrepreço de R$ 1 mi

Após denúncia feita pelo Senador da República Major Olímpio sobre possíveis irregularidades na aquisição, por dispensa de licitação, de 212 camas hospitalares elétricas pela Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, o Ministério Público de Contas deu início à apuração dos fatos.

Mediante consulta ao Portal da Transparência do Estado e ao Sistema Integrado de Administração Físico Financeira – Siafisico, a equipe ministerial identificou que, além das 212 camas mencionadas na denúncia, havia outra recente aquisição de 200 camas elétricas com a mesma descrição. Assim,  chegou-se ao total de 412 camas elétricas contratadas.

Ao examinar os documentos enviados pela Secretaria da Saúde sobre tais contratos, o Procurador-Geral de Contas, Dr. Thiago Pinheiro Lima, elaborou na última quinta-feira(25) representação a fim de que alguns pontos dados como possíveis falhas sejam devidamente esclarecidos pela pasta.

As irregularidades apontadas vão desde a ausência de justificativa técnica quanto à quantidade necessária para compra e à escolha do modelo para as camas, até o descumprimento de entrega imediata dos produtos pelos fornecedores, contratados sob essa condição.

Para o MPC-SP, o valor pago pelos equipamentos também carece de atenção. Enquanto que, na aquisição do lote de 200 camas hospitalares a unidade saiu por R$ 6.900,00, na contratação das 212 camas com outra empresa o valor da unidade aumentou R$ 300,00, resultando em R$ 7.200,00 cada. Aliás, comparando-se essas contratações da Secretaria da Saúde com as da Polícia Militar que, no mesmo período, adquiriu as mesmas camas elétricas por R$ 2 mil a menos cada uma, nota-se um possível dano ao erário estadual de aproximadamente R$ 1.000.000,00.  

Assim, com o recebimento da representação pelo Tribunal de Contas e a oportuna instrução da matéria,  o Órgão Ministerial pretende que o Governo Estadual compareça aos autos e apresente os documentos e justificativas que julgar pertinentes para esclarecer os apontamentos feitos.

Acesse AQUI a representação na íntegra.