MP de Contas propõe medidas ao Governo do Estado no combate da COVID-19 em asilos e casas de repouso

Considerando que pessoas acima de 60 anos fazem parte do grupo de risco da Covid-19 e que 72% das mortes causadas pela doença no Brasil até as 14h00 do dia 17/04/2020 se referiam a idosos, o Ministério Público de Contas elaborou 8 (oito) recomendações ao Governo Estadual para o combate à disseminação do novo coronavírus em entidades de acolhimento de idosos. 

A proposta ministerial foi dirigida ao Conselheiro Relator das Contas Anuais do Governador em 2020, Dr. Dimas Ramalho, que a reiterou, encaminhando o documento ao Governo do Estado de São Paulo para que tome ciência e passe a adotar as referidas providências.

As medidas sugeridas pelo MPC-SP têm caráter emergencial e poderão ser adotadas pelo Estado em conjunto com os municípios paulistas. São elas:

1.disponibilização de testes rápidos; 

2.destinação de EPIs e materiais essenciais de higiene e limpeza;

3.montagem de instalações temporárias para isolamento de residentes infectados;

4.criação de sistema de acompanhamento diário para garantir que os idosos não serão abandonados pelos profissionais;  

5.substituição de profissionais com suspeita de Covid-19 com a possibilidade de  contratação emergencial;

6.elaboração de plano emergencial com mapeamento de riscos e série de ações coordenadas em conjunto com os Municípios;

7.capacitação dos profissionais; 

8.divulgação diária do número de casos suspeitos e confirmados, assim como de óbitos.

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