MPC apresenta parecer sobre as Contas de 2015 do Governador

Atualizada em 15/06/2016 às 15h40

Assim como as Prefeituras Municipais e as Câmaras, cabe ao Governador do Estado de São Paulo prestar informações ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre suas escolhas políticas e aplicação das verbas públicas em temas de grande relevância, tais como saúde e educação

Ao final de cada exercício, as chamadas Contas do Governador são enviadas ao TCESP e analisadas por diversos setores da casa, responsáveis por auditar os balanços contábeis e verificar observância ao Plano Plurianual.

O Ministério Público do Estado de São Paulo participa ativamente deste processo, a fim de assegurar a concreta obediência pela Administração Pública dos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, interesse público e eficiência (leia o parecer na íntegra clicando aqui).

Ao analisar as contas do exercício 2015, o MPCSP emitiu parecer favorável com recomendações.

Entre os itens avaliados pelo Parquet de Contas, destacam-se as medidas tomadas pelo governo em relação à retração do PIB na economia - que teve afetação direta ao montante arrecadado pelo Estado; as despesas de pessoal, que já sinalizadas no relatório de 2014 do MPCSP mantinha curva ascendente; os sistemas de controle interno do poder executivo, responsáveis pelo acompanhamento dos programas de governo, órgãos e entidades estatais quanto aos seus objetivos e prioridades; a operação funcional trazida pela aquisição do software Solução de Consciência Situacional - DETECTA, responsável por monitorar espaços públicos; e as renúncias de receitas, que embora não representem despesas, devem ser tratadas como gastos públicos, cabendo ao Tribunal de Contas sua fiscalização (art. 32 da Constituição Paulista).

Após estas avaliações, o Tribunal de Contas reúne seus membros em Sessão do Pleno e emite um parecer, que pode ser favorável ou não. Às Contas do Governador 2015, o TCE/SP manifestou-se, nesta quarta-feira (15), favoravelmente com recomendações. 

Agora, o documento será enviado à Assembleia Legislativa, a quem cabe julgar as contas do Chefe do Poder Executivo Estadual.

O vídeo da Sessão do Pleno realizada no dia 15/06 pode ser acessado clicando aqui.