MPC discute em reunião a implantação de CREAS Regionais

A convite da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça, o Ministério Público de Contas, representado por seu Procurador-Geral, dr. Rafael Neubern Demarchi Costa, e pelo Procurador Thiago Pinheiro Lima, participou ontem (03/11), de reunião para discutir projeto-piloto de implantação de CREAS (Centros de Referência Especializada de Assistência Social) Regionais, de modo a beneficiar municípios de pequeno porte por todo o estado.  

O projeto, nascido a partir do parecer CIJ 000110759/11, vislumbra efetivar a adoção de medidas que garantam a  universalidade,  integralidade  e  uniformidade  de  atendimento  a  todos  os  cidadãos, especialmente em localidades  que  não apresentam demanda para instituição de serviço de alto custo ou complexidade, atendendo assim a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei Federal 8.742/1993).

Além do MPCSP, participaram da discussão desembargadores, juízes, promotores do MP-SP ligados à área da infância e juventude, o Secretário Estadual da Assistência Social, dr. Floriano Pesaro, e técnicos da pasta.