MPC e TCE realizam seminário sobre transparência e lei de acesso à informação

O MPCSP, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Paulo, realizará na próxima quinta-feira, dia 24 de novembro, das 14h00 às 17h00, o seminário Transparência e Lei de Acesso à Informação, voltado aos gestores públicos municipais e estaduais, e aberto para o público em geral.

Dividido em 4 painéis temáticos, o evento pretende tratar não somente da publicidade e acesso a informações públicas, como também fazer um balanço das dificuldades na implantação e dos resultados alcançados com a promulgação da Lei Federal nº 12.257/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação. 

A presidência dos trabalhos caberá ao Procurador do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, dr. José Mendes Neto. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas através do site www.tce.sp.gov.br/cursos.