MPC participa de debate sobre nova Lei de Licitações

O MP de Contas, representado por seu Procurador-Geral, dr. Rafael Neubern Demarchi Costa, participou ontem (03/10), da Comissão de Estudos da Lei de Licitações do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo. O propósito do encontro era debater sobre o substitutivo apresentado pelo Senador Fernando Bezerra ao projeto de lei nº 559, que tramita no Senado Federal e pretende prescrever normas gerais sobre licitações públicas e contratos administrativos em substituição às leis nºs 8.666/93, 10.520/02 e 12.462/11.

Participaram do encontro grandes nomes do Direito Administrativo, tais como os professores Sérgio Ferraz, Amauri Feres Saad, Cesar Augusto Guimarães Pereira, Christianne de Carvalho Stroppa, Clovis Beznos, Dinorá Adelaide Musetti Grotti, Egon Bockmann Moreira, Joel de Menezes Niehbur, Marcia Cammarosano, Luciano Ferraz, Thiago Marrara, Irene Nohara e Walter Pennick Caetano.