MPC participou de seminário sobre o papel do Ministério Público na proteção à mulher

Texto originalmente publicado no site do Ministério Público Federal em 12.03.2018

O Ministério Público Federal na 3ª Região (PRR3) promoveu, no último dia 9, o seminário “O Ministério Público e a Proteção à Mulher”, que teve a coordenação da procuradora regional da República Denise Neves Abade, presidente da Comissão de Gênero e Raça da unidade.

Estiveram presentes representantes de ramos do MPU, do Ministério Público Estadual e do Ministério Público de Contas, que, durante o evento, celebraram protocolo de intenções para criação de um Grupo de Estudos interinstitucional e permanente sobre a temática. O objetivo é que questões sobre a igualdade de gênero e a proteção à mulher sejam tratadas de maneira uniforme em todos os ramos do Ministério Público brasileiro.

A abertura do evento foi realizada pela procuradora-chefe da PRR3, Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva, que ressaltou que a unidade está sempre aberta a iniciativas dessa natureza. Depois, a palavra foi cedida à promotora de Justiça Valéria Diez Scarance Fernandes. Em sua fala, ela apresentou dados consistentes sobre o feminicídio, coletados a partir de uma pesquisa quantitativa realizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. Os números demonstram que a cada três ataques feminicidas uma mulher morre. O principal responsável por esses crimes são indivíduos com vínculos afetivos com a vítima, motivados principalmente por rejeição e términos de relacionamento.

A promotora destacou que escancarar essa realidade para a população é de extrema importância, porque é preciso desmistificar esses atos de violência, deixando claro que não se tratam de demonstrações de amor., como se costuma pensar. Para ela, a lei que tipificou o crime de feminicídio, promulgada há três anos, é uma esperança para que esse quadro mude. Exemplo disso é que por meio da pesquisa foi possível constatar que, quando a mulher estava amparada por medidas protetivas, a chance de ocorrer o feminicídio diminuiu para 3%.

Igualdade de gênero - A procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) Adriane Reis de Araújo falou sobre a questão da igualdade de gênero na vida profissional. Para ela, a violência contra a mulher também reflete no ambiente de trabalho, uma vez que, por ser a principal responsável pelo cuidado familiar, ela tem a sua formação acadêmica diretamente afetada. O efeito disso é que na maior parte das vezes o talento das mulheres não é reconhecido e elas acabam restringidas a empregos informais, sem acesso a cargos decisórios de poder. Uma das medidas adotadas pelo MPT para reverter esse cenário é a realização de campanhas que estimulam a divisão de tarefas domésticas entre homens e mulheres, o combate ao assédio sexual e pedem o fim das desigualdades no mercado de trabalho.

Abordando o tema “Proteção às mulheres no ciclo orçamentário”, a procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo Élida Graziane Pinto afirmou que o baixo investimento orçamentário em políticas públicas em prol da mulher está diretamente ligado aos elevados índices de violência. Segundo a procuradora, entre 2016 e 2017 houve redução de um terço das verbas destinadas à proteção feminina. Ela acredita que, para evitar mais retrocessos, é preciso cobrar do poder público o fim do corte de gastos para políticas sociais.

Por fim, a procuradora de Justiça Militar Maria Esther Henriques Tavares falou sobre a situação da mulher nas Forças Armadas brasileiras. Por ser um espaço tradicionalmente masculino, poucas mulheres chegam à elite da carreira no Exército, na Marinha ou na Aeronáutica, por exemplo. Isso porque até pouco tempo (até dia 17 de fevereiro deste ano, no caso do Exército) era proibida a entrada delas nas escolas de formação que capacitam para cargos como General, Brigadeiro ou Almirante. Segundo ela, as Forças Armadas não se prepararam adequadamente para receber as mulheres em seus quadros. "Não houve uma mudança de cultura entre as tropas, sendo ainda muito grande o machismo e o preconceito contra as oficiais do sexo feminino", complementou.

A procuradora regional Denise Neves Abade finalizou o evento afirmando que esse seminário foi apenas o primeiro passo para uma aproximação entre os Ministérios Públicos e que espera que essa parceria seja longa e frutuosa. “Todas nós mostramos em nossas falas que temos um objetivo em comum, que é proteger a mulher. Vamos fortalecer nossas instituições para o combate à violência de gênero”, finalizou.

O protocolo firmado durante o encontro pode ser lido clicando aqui.