MPC-SP adere a acordo para o aperfeiçoamento na fiscalização de políticas públicas voltadas à proteção ambiental

Nesta quinta-feira, 02 de março, o Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo assinou o TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FORMALIZADO ENTRE O CNPGC, A ASSOCIAÇÃO TRANSPARÊNCIA E INTEGRIDADE E O INSTITUTO DE APOIO AO MAPBIOMAS.

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) celebrou o ajuste com o objetivo de aperfeiçoar a atuação do Ministério Público de Contas brasileiro e de fortalecer o Sistema de Controle Externo por meio de parcerias para obtenção de novas bases de dados que auxiliem na fiscalização das políticas públicas voltadas à proteção do meio ambiente.

Com vigência de um ano, a partir desta data, o acordo tem como base o interesse comum em promover agendas e políticas públicas de meio ambiente e recursos hídricos, bem como o intercâmbio de dados e informações sobre a cobertura vegetal e o uso da terra no país.

A finalidade é estabelecer uma parceria para o compartilhamento de tecnologias, experiências, ferramentas e metodologias de interesse estratégico para promover a proteção, conservação, recuperação e o desenvolvimento sustentável dos biomas brasileiros, no âmbito do Projeto MapBiomas.

A ferramenta MapBiomas é uma plataforma digital que permite o acesso a informações sobre o uso da terra no Brasil, e tem sido utilizada por diversos órgãos e entidades para monitorar as mudanças no uso da terra e na cobertura vegetal do Brasil.

O acordo firmado busca estimular os Ministérios Públicos de Contas a utilizarem os dados disponibilizados pela plataforma, que são essenciais no desenvolvimento da efetiva proteção ambiental no país.

Para o mês de março, já está prevista a primeira capacitação para membros e servidores dos MPCs para uso da plataforma do Projeto MapBiomas e das ferramentas de processamento de dados disponíveis.

Acesse o TERMO DE ADESÃO.