MPC-SP informa Tribunal de Contas sobre possíveis falhas em contratações emergenciais na Região Metropolitana

Na última semana, o Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo entrou com representações junto ao TCESP contra contratações de serviços e de fornecimento de insumos para o enfrentamento do novo coronavírus pelas Prefeituras de Poá e Santana de Parnaíba, dando continuidade à missão de zelar pelo bom uso do dinheiro público mesmo durante a pandemia.

A 8ª Procuradoria de Contas, que elaborou a petição sobre os contratos firmados pela Prefeitura de Poá, identificou em três processos de dispensa de licitação que o valor unitário dos 5 itens adquiridos estava em patamar superior ao praticado no mercado.

Ao efetuar um comparativo entre os preços acordados nas contratações emergenciais do município de Poá e os valores levantados pela equipe ministerial, pode-se concluir que a Prefeitura deixou de economizar mais de R$ 1,7 milhão. Na compra de 28 mil cestas básicas a R$ 72,35 o valor da unidade, o total gasto foi de R$ 2.025.800,00. Entretanto, em pesquisa a compras do mesmo produto por outros órgãos públicos através do portal da Bolsa Eletrônica de Compras do Estado de São Paulo (BEC), constatou-se que o valor médio da cesta era de R$ 47,94, ou seja, uma diferença superior a 50%. Além disso, a empresa contratada para fornecer as cestas básicas, JV Alimentos Ltda., é parte requerida em processos de improbidade administrativa ajuizados pelo Ministério Público Federal junto à Justiça Federal. “Parece, no mínimo, temerário e imprudente contratar empresa que apresenta referenciado histórico, podendo ferir, por conseguinte, os princípios dispostos na Lei Geral de Licitações e na Lei de Improbidade Administrativa”, ressaltou a Procuradora de Contas Dra. Renata Constante Cestari. 

Outros itens comprados pelo Executivo poaense como máscaras descartáveis, álcool gel, macacões de segurança e testes sorológicos também apresentaram valores com uma diferença percentual média de 116,5% a mais em relação aos preços pesquisados pelo Órgão.

Já na cidade de Santana do Parnaíba, os indícios de irregularidades foram verificados na contratação em caráter emergencial de empresa para análise de 5 mil testes rápidos para COVID-19, no valor total de R$ 697 mil. A Procuradoria de Contas Dra. Élida Graziane Pinto, responsável pela representação, alertou que em apenas 20 dias da celebração do contrato, a empresa Biomega Medicina Diagnóstica Ltda. emitiu nota fiscal de prestação total dos serviços e recebeu da Prefeitura parnaibana o pagamento integral em poucas semanas. Porém, no processo de liquidação da despesa não foram apresentadas informações mínimas acerca dos procedimentos laboratoriais eventualmente realizados, isto é, não houve a devida comprovação da realização dos serviços. Para agravar a situação, o MP de Contas recebeu uma queixa onde o denunciante afirmou que quando consultou profissionais de saúde de Santana do Parnaíba e questionou moradores, funcionários e jornalistas se tinham conhecimento da realização desses testes rápidos para COVID-19, não obteve confirmação alguma. 

Com a interposição de representações junto ao TCE, o Ministério Público de Contas requer a apuração das possíveis irregularidades apresentadas e que os interessados sejam notificados para que apresentem as informações que entenderem cabíveis a suas defesas.