MPC/SP assina Termo de Cooperação com o Ministério Público do Trabalho
Publicação em
14/10/2014
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Dr. José Mendes Neto, Dra. Claudia Regina LovatoFranco, Dr. Celso Matuck e Dra. Catarina von Zuben[/caption]O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Dr. Celso Augusto Matuck Feres Jr., reuniu-se semana passada com as Procuradoras-Chefes do Ministério Público do Trabalho, Dra. Claudia Regina Lovato Franco (São Paulo) e a Dra. Catarina von Zuben (Campinas) para assinarem Termo de Cooperação Técnica entre os dois Órgãos.

Resultado da conjugação de esforços entre o MPC/SP e o MPT, o termo tem como objetivo aprimorar a fiscalização das contas e contratos públicos. Através do intercâmbio de informações e dados relativos à destinação de recursos por entes das Administrações Municipais e Estadual, é possível aprofundar a análise sobre a coisa julgada - premissa fundamental para o combate à corrupção e para a verificação da correta aplicação de dinheiro público.
O Procurador do MPC/SP, Dr. João Paulo Giordano Fontes, fica designado para coordenar o Termo de Cooperação, conforme o Ato n°09/2014 – PGC, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 18 de outubro.