MPC/SP integra Comissão Temática de educação da Atricon

O Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo estará representado por sua Procuradora, Dra. Élida Graziane Pinto, em Comissão Temática sobre educação criada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas - ATRICON.

Instituída através da Portaria nº 03/2015, a Comissão tem por objetivo traçar diretrizes de controle externo para guiar os Tribunais de Contas na fiscalização de uma correta aplicação dos recursos públicos destinados à educação, com especial destaque para as metas do Plano Nacional de Educação - PNE aprovado ano passado, que prevê ações que assegurem o desenvolvimento do ensino de qualidade no país entre os anos 2014 e 2023.

Dra. Élida aproveitou para discorrer sobre a Comissão em entrevista concedida à Rádio Justiça, onde mostrou sua preocupação em relação ao tema. Para ela, os órgãos de fiscalização devem assumir, desde já, que gastar os pisos constitucionais em educação sem cumprir as metas do PNE é algo que enseja responsabilização do administrador público: "Formular metas por meios de lei, significa que elas são obrigações legais de fazer (...) É inadmissível a omissão deliberada dos gestor que não empreenda as ações necessárias para assegurar o acesso ao ensino", ponderou.

A entrevista pode ser ouvida na íntegra clicando aqui.