MPCSP opina pela irregularidade nos projetos de ligação Santos-Guarujá
Perspectiva artística da ponte pênsil[/caption]Uma ponte ou um túnel submerso? Esse é o dilema que recai sobre a ligação viária entre Santos e Guarujá, sem data prevista para o início das obras. Na opinião do Procurador Rafael Antonio Baldo, muitas são as irregularidades que permeiam os vários projetos em discussão, a começar pela falta de diálogo entre o Departamento de Estradas de Rodagem e o Desenvolvimento Rodoviário S/A, que “poderiam ter buscado uma via comum para a Ligação Viária”, ao invés de lançarem propostas distintas, com o dispêndio inócuo de verbas públicas.
Por um lado, o Departamento de Estradas de Rodagem contratou consultoria para a construção de uma ponte pênsil, mas o projeto sofreu inúmeras alterações por questões ambientais e urbanísticas até naufragar definitivamente por interferir na passagem das embarcações e na zona de aproximação do espaço aéreo. De outro, o Desenvolvimento Rodoviário S/A lançou, paralelamente, um projeto destinado à construção de um túnel imerso pré-moldado, optando pelo uso de tecnologia inédita no país, o que poderia reduzir o universo de competidores.
[caption id="attachment_3740" align="alignleft" width="570"]
Projeto com o possível trajeto do túnel submerso[/caption]Depois de analisar os editais e os contratos relacionados à matéria, o parecer ministerial reputou irregular o Projeto Básico da ponte estaiada (TC 18.869/026/14), bem como os estudos relativos ao túnel submerso (TC20.142/026/12, TC 14.409/026/13). Embora reconheça a relevância da obra, o Ministério Público de Contas tem o receio de que o projeto da DERSA tenha o mesmo destino da ponte projetada pelo DER, sem a devida maturação do processo dialógico com os Municípios de Santos e Guarujá e com a população diretamente afetada.
Com a manifestação do MPC, o processo segue agora para julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
O parecer pode ser lido na íntegra aqui.
Atualização (29/09/2015) - O jornal A Tribuna, da Baixada Santista, publicou matéria sobre o parecer dado pelo MPCSP no dia 27/09/2015.