MPCSP participa de audiência pública do CNMP sobre o subfinanciamento da saúde e da educação

A Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Dra. Élida Graziane Pinto, esteve em Brasília nesta segunda-feira (18/04), a convite do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, para debater em audiência pública os riscos acarretados pelo subfinanciamento da saúde e da educação no Brasil.

[caption id="attachment_4290" align="alignright" width="327"] Dra. Élida Graziane Pinto em audiência sobre o subfinanciamento da saúde e da educação[/caption]

Sob o tema Custeio constitucionalmente adequado da educação e saúde e o papel do Ministério Público diante da crise fiscal e da necessidade de equilíbrio federativo, foram discutidos os baixos investimentos públicos em saúde e educação, e a necessidade da efetiva aplicação de recursos nas duas áreas.

Para a Dra. Élida, diante da crise fiscal em que o país vive, a estimativa para investimento nas duas áreas é preocupante, uma vez que a prioridade de gastos governamentais possui escopo diferente. Além disso, com a ausência de um dever de gasto mínimo em saúde e educação, corre-se  o risco de que haja, ainda este ano, um desmonte de toda a estrutura elaborada frente a direitos conquistados.

Complementou, ainda, a Procuradora, a necessidade de se perceber os pisos para saúde e educação como direitos fundamentais, devendo ser protegidos por imutabilidade e tratados como cláusulas pétreas: "Com o tempo, arranjos sistemáticos devem ser feitos, mas sempre buscando um aprimoramento do direito. Jamais deve-se tolher a capacidade de se fazer soerguer um direito fundamental", afirmou.

Para acessar a audiência na íntegra, clique aqui.