MPCSP promove audiência pública para debater o ensino de libras

O Ministério Público de Contas promoverá na próxima quinta-feira, dia 24 de novembro, às 14h30, audiência pública para debater o oferecimento de curso de língua brasileira de sinais (libras) nas faculdades públicas estaduais e municipais.

O evento, presidido pelo Procurador Rafael Antonio Baldo, contará com a participação de representantes de diferentes associações de apoio ao deficiente auditivo no Estado de São Paulo, que terão a oportunidade de expor não só as dificuldades enfrentadas no dia-a-dia pelos interlocutores da língua de sinais, como sugerir mudanças e aperfeiçoamentos na aplicação das leis que regem o ensino da matéria.

Libras foi incluída na grade curricular como disciplina obrigatória nos cursos de licenciatura e como disciplina optativa nos demais cursos de graduação através do artigo 4º da Lei Federal n.º 10.436/2002 e do artigo 3º, § 2º, do Decreto Federal n.º 5.626/2005. Sua observância pelas instituições de ensino é de extrema importância para a concreção dos direitos consagrados na Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, recepcionada no plano interno através do Decreto Federal n.º 6949/2009.

A participação na audiência é aberta ao público em geral. Aos que possuam interesse em se manifestar sobre o tema, solicita-se que façam inscrição no dia do evento, com meia hora de antecedência da abertura.