MPCSP realiza encontro com o Deputado Federal Luiz Flávio Gomes
No último dia 25 de março , este Ministério Público de Contas contou com a presença do jurista, professor e deputado federal Dr Luiz Flávio Gomes. O político foi recebido pelo Dr. Rafael Neubern Demarchi Costa, atual Procurador Geral de Contas, e também por seu sucessor no cargo, Dr. Thiago Pinheiro Lima.
Na pauta do encontro, houve uma importante conversa sobre a PEC 329/2013, cujo relator na Comissão de Constituição e Justiça será o Professor Luiz Flávio Gomes.
A Proposta de Emenda Constitucional altera a forma de composição dos Tribunais de Contas, submetendo os membros do Ministério Público de Contas ao Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP e os Conselheiros e Ministros dos Tribunais de Contas ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
O MPC-SP agradece ao Deputado Federal pela presença e pela escuta das ponderações dos nossos representantes sobre o tema da PEC.