Normas técnicas da ABNT sobre acessibilidade no site do Ministério Público de Contas

O site do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo disponibiliza a partir de hoje (16/04/2015), o link para consulta das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) sobre acessibilidade.

O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República dos Direitos do Cidadão da 3ª Região, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nos autos do PP 1.34.001.002998/2003-94 com a ABNT, no qual a Associação se comprometeu a disponibilizar de forma gratuita todas as normas técnicas atinentes a acessibilidade para o sítio eletrônico do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.

Neste sentido, também atua o MPC/SP, valorizando a divulgação e utilização das normas técnicas para efetivação dos direitos fundamentais na sociedade brasileira.

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