Publicação em
17/10/2019

Cópia de banner site MPCEm entrevista ao Portal de Notícias G1, o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas de São Paulo, Dr. Thiago Pinheiro Lima, declarou que, concernente à análise de prestação das contas anuais da Assembleia Legislativa do Estado, serão solicitadas as devidas informações ao órgão jurisdicionado para apuração das denúncias sobre a prática de "rachadinha".

Noticiado em diversos veículos na última terça-feira (15), o suposto "esquema" foi denunciado à Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo por Alexandre de Andrade Junqueira, ex-assessor do deputado estadual Gil Diniz. Segundo Junqueira, a prática era comum entre funcionários do gabinete do parlamentar na Alesp. A "rachadinha" ocorre quando um servidor repassa parte ou totalidade do seu salário ao político que o contratou. Ainda na representação, o ex-assessor também cita o caso de funcionários fantasmas no órgão. Diniz alega que a denúncia é falsa e que defende o combate a prática do "repasse" de salário a políticos.

Mas, este não é o único caso na Alesp que está sendo apurado pela Procuradoria-Geral de Justiça. Desde maio deste ano, o deputado estadual Coronel Nishikawa é alvo de investigação por prática de "rachadinha", após o Ministério Público receber denúncia anônima. O inquérito está sob segredo de Justiça.

Na tarde de hoje, o MP de Contas encaminhou Ofício n.128/2019 ao Legislativo Estadual requerendo esclarecimentos sobre o que tem sido noticiado na imprensa.

O exame das contas da Assembleia Legislativa será feito pelo Ministério Público de Contas juntamente ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que poderá julgá-las aprovadas ou não.