Parecer do MPC-SP sobre possível formação de cartel em registro de gravames de veículos é notícia em portais da web

Emitido na última quinta-feira (1), o parecer ministerial tem repercutido em diversos portais de notícias dos estados do Paraná, Santa Catarina, Minas Gerais e também no Distrito Federal. Assinado pela Procuradora de Contas Dra. Renata Constante Cestari, o documento trata da análise de representação formulada pela empresa Infosolo Informatica S/A denunciando a existência de um cartel operacional na realização dos registros de contrato de financiamento junto ao DETRAN/SP.

A denunciante alega que a empresa Tecnobank Tecnologia Bancária S.A. tem concentrado a realização de praticamente 100% dos cerca de 150.000 registros de contratos feitos todos os meses no Estado de São Paulo. Declara ainda que tal fluxo ocorre porque a B3 S.A. ao realizar o apontamento do gravame em seu sistema, direciona o registro de contrato à empresa Tecnobank. Isso explicaria o fato de que, apesar de haver mais de dez empresas credenciadas pelo DETRAN/SP, apenas a Tecnobank executa praticamente 100% dos registros de contratos.

Para o MPC, existe conluio entre a empresa B3 (responsável pelo apontamento do financiamento) e a Tecnobank possibilitando a formação de cartel, uma vez que as demais empresas credenciadas ou não efetuaram registro ou efetivaram menos de 2% dos registros, durante os exercícios de 2017, 2018 e 2019.

A Procuradora alerta ainda que, mesmo o DETRAN não podendo controlar as relações privadas entres as financiadoras e as empresas credenciadas, o órgão tem dever fiscalizatório e que por isso também é seu compromisso combater um possível cartel, caso este realmente exista.

Para acessar a íntegra do parecer ministerial clique aqui. Para acompanhar a tramitação do processo eTC- 2152.989.19-0 e receber informações sobre seu andamento, cadastre- se no SisPush – Sistema de Acompanhamento e Notificações, no site do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.