Pela primeira vez, lista tríplice para sucessão de Procurador-Geral de Contas é elaborada por videoconferência

Nesta segunda-feira (08), o Colégio de Procuradores do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo se reuniu, de maneira virtual, para a elaboração da lista tríplice que viabiliza a escolha do novo Procurador-Geral de Contas para o biênio 2021-2023.

O Procurador-Geral é o chefe do Ministério Público de Contas, sendo o responsável pela gestão administrativa e pela representação do órgão. 

Conforme reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.791/PE, “em se tratando de investidura no cargo de Procurador-Geral, no Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado, ela há de observar, também, o disposto no § 3º do art. 128 c/c art. 130, competindo à própria instituição a formação de lista tríplice para a sua escolha, depois, por nomeação pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.” 

O mandato do atual Procurador-Geral de Contas, Dr. Thiago Pinheiro Lima, termina em 31.03.2021. Porém, há chance de ser reconduzido ao cargo, pois seu nome foi o mais votado para compor a atual lista tríplice.

Com 3 votos cada, a titular da 2ª Procuradoria de Contas, Dra. Élida Graziane Pinto, e o Procurador Dr. Rafael Neubern Demarchi Costa, da 1ª Procuradoria, fecharam a lista de candidatos ao cargo de Procurador-Geral de Contas. Dr. Rafael Antonio Baldo, da 5ª Procuradoria de Contas, também recebeu 3 votos, mas declinou da concorrência. 

Mesmo sendo uma eleição realizada por videoconferência, a votação ocorreu de forma secreta e plurinominal, graças ao apoio do Departamento de Tecnologia da Informação do Tribunal de Contas.

O ofício com a lista tríplice já foi encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Sr. João Doria, que fará a escolha e nomeação do novo Procurador-Geral em momento oportuno a ser divulgado em nosso portal.

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