Prefeitura de Rio Claro faz contrato milionário com empresa cujo sócio recebeu auxílio emergencial durante a pandemia

Em meados do mês de junho, o Ministério Público de Contas de São Paulo recebeu notícia anônima, através do seu canal de denúncias, sobre supostas irregularidades na compra de equipamentos de proteção individual pela Prefeitura Municipal de Rio Claro.

O contrato por dispensa de licitação foi fechado no valor total de R$ 3.956.000,00 com a microempresa Maurício Silva Souza - ME, com sede em São Vicente, litoral sul paulista.

De posse do detalhado relatório de investigação elaborado pelo Núcleo de Apoio Técnico do MPC-SP, o Procurador de Contas Dr. José Mendes Neto entrou com representação junto ao Tribunal de Contas do Estado para que os vários indícios de ilegalidades nessa contratação sejam apurados.

Segundo o levantamento ministerial, relatado em documento com mais de 60 páginas, a empresa contratada foi fundada em fevereiro de 2020, ou seja, menos de três meses antes do contrato assinado no mês de abril e, inclusive, até aquela data, não possuía qualquer antecedente de experiência em fornecimento de insumos para a área médica. Verificou-se ainda, que a empresa seria tão somente uma sala comercial, cujo histórico e porte não coadunam com o vultoso contrato firmado.

Uma pesquisa junto ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregado (Caged), aponta que o ‘empresário’ Maurício Silva Sousa reside em Praia Grande e que, entre os anos de 2013 a 2016, teria trabalhado na manutenção de edifícios e também como copeiro, recebendo salários entre R$ 750 e R$ 1.030,00. Outra constatação que chamou muito a atenção foi a de que o sócio Maurício solicitou e obteve o auxílio emergencial do governo federal durante a pandemia, dias antes de assinar um contrato de quase R$ 4 milhões com a Prefeitura rio-clarense.

O relatório também apontou possível sobrepreço de alguns itens adquiridos pelo Executivo Municipal. Rio Claro pagou R$ 3,50 por máscara de tripla camada, enquanto o seu valor médio apurado foi de R$ 2,60. Já a máscara PF2/ N95, custou aos cofres públicos R$ 22,90 cada, sendo o preço médio desse produto correspondente a R$ 17,30.

Dr. Mendes ressalta ainda que é fundamental que se verifique se a Prefeitura de Rio Claro realmente recebeu os quase 500 mil itens de EPI comprados, qual a data de recebimento, o nome do funcionário público responsável pela conferência e a aferição da qualidade desse material. 

O Procurador encaminhou cópias da representação e do Relatório de Investigação ao Ministério Público do Estado de São Paulo, para que seja iniciada a investigação criminal e, após,  o eventual ajuizamento de ação de improbidade administrativa. 

Com a representação, a 3ª Procuradoria de Contas requer que, após a instrução do processo pela equipe de Fiscalização do TCESP, os interessados sejam notificados para que apresentem as justificativas que entenderem pertinentes.

Acesse a representação.