Procurador-Geral do MPCSP fala sobre condutas vedadas em ano eleitoral na ALESP
O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Dr. Rafael Neubern Demarchi Costa, ministrou a palestra Condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral nesta sexta-feira (15/04), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - ALESP.
A palestra, ministrada em conjunto com o Secretário-Diretor Geral do Tribunal de Contas, Dr. Sérgio Ciquera Rossi, integrou o 2o Seminário de Direito Eleitoral para Orientação dos Agentes Políticos, organizado pelo Deputado Estadual Edmir Chedid, cujo objetivo era orientar prefeitos, vereadores e pré-candidatos das eleições deste ano sobre a legislação eleitoral vigente e, principalmente, sobre as proibições e abusos durante as campanhas.
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Dr. Rafael cede entrevista à TV ALESP após a palestra[/caption]Dentre os assuntos abordados pelo Procurador-Geral, destacaram-se as limitações de gastos com publicidade, as restrições às nomeações de servidores e a proibição de criação de novos programas sociais.
Para saber mais sobre o assunto, acesse o manual Os cuidados com o último ano de mandato, publicado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCE/SP em novembro do ano passado.