Procurador vê indícios de direcionamento em contratação de prestadora de serviços médicos em presídios

Em março de 2022, a Fundação Estatal Regional de Saúde e Desenvolvimento Social da Bacia do Juquery realizou Ato Convocatório, do tipo menor preço global, objetivando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços médicos na Unidade de Pronto Atendimento de Franco da Rocha (UPA II) e em unidades prisionais locais.

A empresa Life Clinic - Clínica de Assistência Multidisciplinar Integrada Ltda. sagrou-se vencedora e, em maio daquele ano, assinou contrato no valor de R$ 16.980.600,00, com vigência de 12 meses.

A Fundação Juquery, instituída em 2018 pelo município paulista de Franco da Rocha, é uma fundação pública dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que tem por finalidade desenvolver ações e serviços de saúde e assistência social.

Em Franco da Rocha, cidade com cerca de 150 mil habitantes, a Fundação Juquery faz a gestão da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24H e do atendimento em Atenção Básica para a população privada de liberdade das 5 unidades prisionais localizadas no município.

Ao examinar a licitação e o decorrente contrato, o titular da 4ª Procuradoria do Ministério Público de Contas, Dr. Celso Augusto Matuck Feres Jr., se posicionou pelo julgamento de irregularidade de toda a matéria, pugnando inclusive pela aplicação de multa aos responsáveis.

Em seu parecer, o Procurador de Contas sinalizou fortes indícios de direcionamento na contratação da empresa Life Clinic.

Ainda na fase de pesquisa prévia de preços para a realização do certame, a Fundação Juquery fez uso dos orçamentos das empresas GHB Serviços Médicos e MBS Serviços Médicos, além da proposta da própria contratada.

Verificou-se que tanto a GHB Serviços Médicos (Razão Social: Gilberto Bertholdo ME) quanto a MBS Serviços Médicos possuíam capitais sociais na ordem de R$ 30 mil e R$ 10 mil, respectivamente, denotando total incompatibilidade de ambas para suportar um contrato milionário.

Para ratificar tal constatação, importante frisar que as duas empresas estavam situadas em endereços residenciais.

“Reforçam os indícios de irregularidade, também, o fato de a Fundação ter cotado preços junto a essas empresas, uma vez que, em seu sítio eletrônico, não há qualquer contrato anterior com elas firmado, além de sequer figurarem como fornecedoras do Estado de São Paulo”, observou Dr. Matuck Feres.

Igualmente grave foi a verificação feita pela equipe da Procuradoria de Contas que, em pesquisa ao site do Linkedin, notou que o Sr. Gilberto Bertholdo, único sócio da empresa Gilberto Bertholdo ME (Nome Fantasia: GHB Serviços Médicos) trabalhava desde 2014 na Life Clinic, empresa contratada pela Fundação Estatal Regional de Saúde e Desenvolvimento Social da Bacia do Juquery.

Por fim, o Procurador ponderou que, ainda que o valor adjudicado (R$ 16.980.600,00) tenha sido inferior ao montante estimado (R$ 22.210.400,00), “diante dos fatos explicitados, o orçamento prévio possivelmente não retratou o valor, de fato, praticado pelo mercado”.

Acesse AQUI o parecer ministerial.