Procuradora de Contas fala sobre os equívocos da “PEC da Saúde” em entrevista a telejornal

Na iminência da realização da votação em segundo turno da Proposta de Emenda Constitucional 09/2023 pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), a Procuradora de Contas Dra. Élida Graziane Pinto, reconhecida pesquisadora do financiamento dos direitos à saúde e à educação, concedeu entrevista ao telejornal SP2, da Rede Globo, na tarde de terça-feira, 26 de novembro.

“É possível ampliar o financiamento da saúde pública no Estado de São Paulo sem constranger o financiamento da educação”, afirmou.

Chamada de PEC da Saúde, a proposta visa “flexibilizar” o investimento feito em educação de 30% para 25%, a fim de que os recursos referentes à diferença de 5% possam ser transferidos para a área da saúde.

A perda potencial de recursos para a educação pública paulista pode superar a soma dos R$ 10 bilhões.

Ainda em 13 de novembro, a titular da 2ª Procuradoria do MPC-SP participou da audiência pública promovida pela ALESP para debater o tema. Na oportunidade, a Casa de Leis deu voz a representantes do governo estadual que defenderam a proposta, a especialistas que se opuseram à propositura, além de abrir espaço para ouvir uma série de inscritos da sociedade civil.

Em sua exposição, Dra. Graziane esclareceu que “não há recurso excedente na educação estadual a ser flexibilizado, pois os dados demonstram que o investimento na área está muito aquém do estabelecido pelo Plano Nacional de Educação”.

Assista à entrevista:

Reportagem completa: https://globoplay.globo.com/v/13132305