Procuradora de Contas será expositora em Audiência Pública promovida pelo Senado Federal sobre Responsabilidade Educacional

Nesta semana, a titular da 2ª Procuradoria do Ministério Público de Contas de São Paulo, Dra. Élida Graziane Pinto, recebeu convite do Senador Flávio Arns para participar como expositora de mais uma Audiência Pública promovida pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal.

O encontro, que será realizado remotamente às 14h do próximo dia 25 de maio, tem o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 88, de 2023, que “dispõe sobre a responsabilidade educacional na garantia de oferta e de padrão de qualidade na educação básica pública”.

A Senadora Teresa Leitão e o Senador Flávio Arns, autores do requerimento para a realização da referida audiência, acreditam ser preciso “atualizar o debate e delimitar as fronteiras entre plano, sistema, padrão de qualidade e responsabilidade educacional, especialmente com o cuidado de não penalizar ainda mais aquele município ou estado, aquela escola ou profissional, que já é prejudicado pela omissão ou má gestão”.

Além da Procuradora de Contas, estarão reunidos representantes de diversos órgãos e entidades como o Ministério da Educação – MEC, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime, a Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto do Tribunal de Contas da União - SECEX/TCU, o Movimento Todos pela Educação, entre outros.

“Precisamos de uma boa legislação que trate de mecanismos e instrumentos para reforçar o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, sempre que ação ou omissão da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios comprometa ou ameace comprometer a plena efetivação do direito à educação básica pública. Para isso, precisamos de muito debate e diálogo social”, defenderam os Senadores, anfitriões do evento.