Procuradora do MPCSP lança livro sobre Política Pública e Controle

A Procuradora do Ministério Público de Contas Élida Graziane Pinto participou do lançamento do livro "Política Pública e Controle: um diálogo interdisciplinar em face da Lei 13.655/2018 que alterou a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro".

O livro, escrito pela Procuradora em coautoria com Ingo Wolgang Sarlet, Jessé Torres Pereira Junior e Odilon Cavallari de Oliveira, objetiva pensar o ciclo da política pública pelo foco do seu controle, sobretudo em uma análise crítica do novo marco legislativo, os autores alertam que não se pode falar coerentemente em dever de testar alternativas e consequências pelos órgãos de controle ou mesmo em verificação de obstáculos e dificuldades reais do gestor, se esse adota trajetória errática e imotivada de desapreço ao planejamento orçamentário e setorial que deveria orientar cada qual das ações governamentais em determinada política pública. Tampouco cabe retrocesso que implique afronta ao núcleo estrutural de direitos fundamentais que amparam a proteção constitucional de vida digna a todos os cidadãos.

O lançamento do livro ocorreu no último dia 28 de novembro, na sede do Tribunal de Contas da União.

A Procuradora do MPCSP, Élida Graziane Pinto, junto com o Ministro Presidente do TCU, Raimundo Carreiro, e Odilon Cavallari de Oliveira, também coautor do livro.