Procuradora Élida Graziane fala sobre tributação e desigualdade na TV Justiça

A Procuradora Élida Graziane Pinto, responsável pela 2ª Procuradoria do MPC-SP, participou semana passada do programa Reflexões, exibido pelo canal TV Justiça. O assunto abordado em pauta foi a relação existente entre tributação e desigualdades sociais no Brasil.

Para a representante do Ministério Público de Contas, não há que se pensar em tributação e desigualdades sem citar o retrocesso que a Emenda Constitucional nº 95/2016 trouxe ao país, propondo em seu texto a restrição de custeio dos gastos sociais por 20 anos. Em sua opinião, preocupante é saber que, ao mesmo tempo em que os três níveis da federação renunciam mais de R$ 400 bilhões em receitas no orçamento, esse valor supera os pisos gastos com saúde e educação: "temos direitos sociais em um pé de iniquidade e, com o advento da emenda nº 95, o Brasil pode, ao longo de 20 anos, ter um patamar de gastos sociais inferior a países da África subsaariana, o que promoverá uma majoração gritante da desigualdade", alertou.

A entrevista pode ser assistida na íntegra clicando aqui.